AP II
RGM: 1103393
AP_II
Veja o filme colocado neste link. Opte pela legenda em português - Brasil:
http://eureekka.blogspot.com/2009/06/terra-vista-do-ceu-em-filme.html
Depois responda se corretas ou incorretas as afirmações abaixo justificando:
I. O meio ambiente compreende exclusivamente a tutela da fauna e da flora.
II. O patrimônio genético protegido no ordenamento jurídico brasileiro alcança apenas os materiais genéticos vinculados à pessoa humana.
III. A comunidade internacional não está preocupada em aplicar os princípios da precaução e da prevenção ao meio ambiente, ao contrário, pretende o desenvolvimento econômico com exclusividade.
Respostas
1. Incorreto, pois o inciso I do art. 3º da Lei 6.938, de 1981, dispõe que meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. 2. Incorreto, pois o inciso I do art. 7º da Medida Provisória nº 2.186-16/01 prevê que patrimônio genético é a informação de origem genética, contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou mortos, encontrados em condições in situ, inclusive domesticados, ou mantidos em coleções ex situ, desde que coletados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva. 3. Incorreto, no século XIX a comunidade internacional iniciou a preocupação com as questões ambientais, vindo a ter maior alcance com a Conferência de Estocolmo em 1972. Desde então, diversas convenções e tratados têm sido celebrados, a despeito de ainda estarmos longe do ideal a ser alcançado.