Ordenamento Portugues

Civil alemão, o Código Civil português e o italiano. Já outras adotam a concepção (início da vida intra-uterina) como marco inicial da personalidade, como o Código Civil argentino. Há ainda a francesa, que considera que se a criança nasce com vida, a sua capacidade remonta a concepção. Por fim, existem legislações que atem-se à viabilidade da vida, como o Código Civil espanhol, que fixa o prazo de 24 horas para que o recém-nascido adquira personalidade. No ordenamento civil pátrio,…

carreira, promoções no trabalho, etc. Tudo isso por que, quem escreve bem, pensa bem e expressa com clareza suas idéias. Apresenta argumentos com clareza a seus chefes, subordinados e clientes. Projetar a imagem certa Quem não domina bem o português a escrita revela a contrapartida suas fraquezas: incapacidade de reunir e apresentar argumentos consistentes, nível precário de leitura, contradições e confusão na hora de escrever. E isso é mostrado quando usamos a escrita, logo…

repressiva de controle social, e assumindo uma forma extrema confundindo-se em muito com um estado totalitário. Apesar de muito marcante na Itália foi em Portugal que o corporativismo obteve sua experiência mais duradoura, com a criação do estado novo português, que mantinha assembleia como representação da soberania nacional. Nos últimos anos do sec. XX a expressão corporativismo teve outra mudança e começou a representar uma organização sindical que tinha como objetivo defender os…

PARTE I ) Noções Gerais do Direito - O que se entende por Direito: um normativo – complexo de normas (ordenamento jurídico) que regula a vida dos indivíduos –necessário do ponto de vista do poder que organiza a sociedade. Seja qual for o poder que organiza a sociedade, aquele e esta só subsistirão, se houver um conjunto de normas de conduta imperativamente observadas. A presença do Direito sente-se, em regra, através da imperatividade (obrigatoriedade de adoptar determinada…

nas instituições educativas, nas diferentes áreas... 769 Palavras4 Páginas Crimes cibernéticos Nascimento Hugo de Melo Queiroz Neto ARTIGO CIENTÍFICO ANICUNS 2011 Murillo dos Santos Nascimento Hugo de Melo Queiroz Neto Crimes de Informática no Ordenamento Jurídico Brasileiro Artigo científico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns... 2447 Palavras10 Páginas metodo aula Unidade: Lapa Tito Curso: Gestão Tecnológica em redes Convergentes Disciplina: Arquitetura e Redes de…

História do Direito Português Período Pluralista Escolas Medievais: A primeira escola que começou a estudar novamente o direito romano nas universidades foi a escola dos glosadores, fundada em Bolonha, por Irnério, nos fins do séc. XI e inícios do séc. XII. Os glosadores liam os textos de direito romano e como estes tinham uma linguagem muito técnica, na tentativa de os perceber, apunham-lhe glosas, que eram pequenas anotações normalmente colocadas nas margens ou entre as linhas dos…

os representarem ao nível nacional. Assim, embora sejam eleitos através de círculos eleitorais representam todo o país e não o seu círculo. Só podem concorrer à Assembleia da República pessoas integradas em listas de partidos políticos. Qualquer português pode ser candidato, desde que um partido o inclua nas suas listas. Cada partido elege deputados proporcionalmente ao número de votos que recebe em cada círculo eleitoral. As eleições para a Assembleia da República realizam-se de 4 em 4…

tornasse um método inovador que influenciasse a educação moderna, mesmo assim, foi ponte entre o ensino medieval e o moderno. Antes do documento em questão ser elaborado, a ordem tinha suas normas para o regimento interno dos colégios, os chamados Ordenamentos de Estudos, que serviram de inspiração e ponto de partida para a elaboração da Ratio Studiorum. A Ratio Studiorum se transformou de apenas uma razão de estudos em uma razão política, uma vez que exerceu importante influência em…

Ordenações Afonsinas, depois, as Ordenações Manuelinas e, ao tempo da dominação espanhola, as Ordenações Filipinas. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente eram aplicáveis no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do direito português eram inaplicáveis aqui e outros necessitavam de adaptação para o serem. Surgiu, então, legislação especial adaptadora do direito da…

HISTÓRICO DAS CONSTUIÇÕES BRASILEIRAS Para evitar o vácuo legal após a Independência, em 1822, o Brasil recepcionou o ordenamento jurídico português. Permaneceram em vigor, dentre outras, as ordenações manoelinas e filipinas. 1824 – Constituição do Império (outorgada). Caracterizada pela existência do Poder Moderador, que dá ao Imperador a competência para equilibrar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Propiciou a existência do Parlamentarismo, sendo o Presidente do…