Ordenamento Portugues

nacionalidade chinesa, enquanto 27,9% são de nacionalidade portuguesa. O chinês-mandarim e o português são as línguas oficiais, sendo esta última falada, calculadamente, por 3% da população. A propósito, interessa registrar que parte dos habitantes conhece o patoá, um dialeto crioulo; para ilustrar, segue Poéma di Macau, de José dos Santos Ferreira1, com a respectiva tradução, para apreciação desse outro português, de influência chinesa: «Poéma di Macau» Pa vôs, Macau quirido,…

oferecidos: primeiro, devem ter residência permanente no Brasil, e segundo deve haver uma relação de reciprocidade, onde o ordenamento jurídico português outorgue a brasileiros o mesmo direito requerido. Observadas as condições, conclui-se que o português não precisa naturalizar-se brasileiro para auferir direito correspondente. Dado em Portugal, um direito a brasileiro, o português adquire o mesmo direito aqui, salvo os casos em que se o reconhece apenas a brasileiro nato. Locomoção…

império atlântico Como se desagregou o Imperio Atlântico? O Imperio Português do Atlântico (Brasil) degredou-se porque: - O Brasil tinha sido elevado a categoria de Reino; - O Brasil passava por um grande desenvolvimento económico; - Apesar da declaração da independência em 1822,tal não foi aceite em Portugal. Passado 3 anos a Inglaterra devido aos seus interesses comerciais intercedeu tendo finalmente o rei português D.João VI aceitado a independência. A…

ainda a injunção pode evitar lesões definitivamente. A doutrina majoritária defende, com propriedade, que o mandado de injunção conforme concebido pela Constituição Federal brasileira, sofreu influências do direito anglo-saxão, norte-americano e português, especialmente quanto a sua finalidade de concretizar o direito constitucionalmente garantido ao impetrante, tendo o legislador adequado o instituto à realidade brasileira. Entretanto, tal finalidade “concretista” nem sempre foi…

quais, se destaca a questão do posicionamento e da decisão soberana de um país – neste caso, o Brasil – dentro do seu ordenamento, frente a outros países – Itália –, e este será o principal ponto abordado no estudo deste caso. 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA 3.1. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA SOBERANIA Entende-se por soberania, a autonomia de um país sobre seu ordenamento jurídico não devendo sua validade a nenhuma ordem superior dentro de sua jurisdição, assim como a posição…

Direito natural é a ideia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. O que importa é que, em todos os casos, trata-se de um direito…

......................................................................................................... 12 DIREITO ROMANO ....................................................................................................... 13 DIREITO PORTUGUÊS E BRASILEIRO ....................................................................... 14 ALEMANHA ................................................................................................................... 15 2. ASPECTOS…

que estimulem o investimento das empresa privadas portuguesas no estrangeiro- deslocalização e delegaçoes Reflexões basicas • Funções do Estado e carga fiscal para quê? Para custear os serviços públicos administrativos ? O investimento e ordenamento do território • −Dificuldade em determinar as externalidades (spillover effect) na actividade económica resultantes das alterações às políticas fiscais, bem como o seu alcance temporal • −Impacte em várias dimensões:…

derivado) a Constituição” (OLIVA, 2002, p. 10). As normas produzidas pelo poder constituinte – seja o originário, seja o reformador – compõem um texto normativo (a Constituição) localizado em posição de superioridade, em relação às demais normas do ordenamento jurídico de um País. 2 ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE E SUA CONCEITUAÇÃO O PODER CONSTITUINTE Nasceu com o surgimento as Constituições escritas no século XVII, visando à limitação do poder…

Letras Português-Francês pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em 1977. Mestrado em Literaturas Românicas e Contemporâneas, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em 1986. Doutoramento em Literatura Portuguesa, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em 1996. De 1986 a 1987 foi docente no Departamento de Letras da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, lecionando disciplina de Introdução aos Estudos Literários. Lecionou as disciplinas de…