Ordenamento Jurídico Sobre A Vida

a sociedade impôs, com isso entender o porquê o seu exilio foi feito pelos programas educativos, presente apenas em algumas escolas profissionais como conhecimento técnico. Tento em vista auxiliar o não jurista a entender e desmitificar o mundo jurídico, vamos começar expondo os fatos mais gerais, para então, detalha-los e distingui-los das realidades próximas e afins. Humanidade do direito: Em uma natureza onde se fantasiam realidades privadas não há espaço para o direito, que se…

seus aspectos cíveis. Amanda branco Fernandes 1 resumo A evolução dos estudos jurídicos e a crescente necessidade de complementá-los com a contribuição de outras ciências humanas levam a um novo tratamento dos institutos que singularizam o Direito Civil, dentre os quais os direitos da pessoa por nascer, ou seja, do nascituro. Com base em um estudo mais aprofundado sobre as teorias existentes em relação ao estado jurídico do nascituro e suas propostas, este artigo pretende apontar aquela…

assim, os prazos para a concessão do divórcio, no qual prévia que, o divórcio seria possível, desde que, comprovada apenas a separação de fato por mais de dois anos ou prévia separação judicial no prazo de mais um ano, eliminando qualquer discussão sobre a causa da separação de fato. No entanto, com a Emenda Constitucional n°. 66, promulgada em 13 de julho de 2010, alterou-se a redação § 6º do artigo 226 da atual Constituição Federal, excluindo o requisito de prévia separação…

Princípios do Direito de Família. A família possui fundamental importância perante todo o sistema jurídico brasileiro, pois a origem de toda pessoa e o lugar no qual se mantém vinculada durante sua existência é no seio familiar. As normas já revogadas que legislavam sobre a família adotavam a noção de “pátrio poder” no qual somente o pai detinha o poder familiar e pleno direito de vida e de morte sobre os filhos, não havendo importância a figura materna. É o que se vê no…

sendo assim, o Direito Positivo é a lei escrita. Este vigora nas leis, nos códigos, o que temos registrado. Este direito é aplicado e utilizado pelas autoridades, seja governo estadual ou federal. Este Direito é normatizado pelo homem para regular a vida em sociedade. O direito positivo pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas. Logo, consideramos que as principais diferenças entre Direito Natural e Direito Positivo são: • O direito positivo é…

DO ARTIGO: “Eutanásia – Aspectos Jurídicos”. DODGE, Raquel Elias Ferreira. Eutanásia – Aspectos Jurídicos. Revista Bioética: 2009 Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora Regional da República, da 1ª Região, em seu artigo intitulado “Eutanásia – Aspectos Jurídicos”, alude sobre um tema, ainda muito polêmico no Brasil, que versa sobre a “Eutanásia” e os aspectos jurídicos que engloba as discussões sobre o direito de o paciente doente, em estado terminal, decidir sobre o consentimento…

positivo, como conjunto de normas jurídicas, constitui no seu todo um sistema global que se denomina “ordenamento jurídico”. De fato, o direito se apresenta concretamente, em qualquer país, sobre a estrutura de um ordenamento: a norma jurídica não existe isolada, não atuam de solitária, porem se correlacionam e se implicam, formando um todo uniforme e harmônico. Paulo Nader leciona o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas…

e não impor penas privativas de liberdade aos sujeitos que cometem crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapasse dois anos. Os autores desses tipos de crimes, normalmente não fazem da prática do delito um hábito ou seu meio de vida. A morosidade processual, muitas vezes, já era uma pena, pois a aflição para saber se o juiz iria condena-lo ou não, pode ser mais dolorosa que o cumprimento da pena que é a eles imposta. Com o advento da a Lei nº 9.099/95 e Lei no…

Resumo do artigo: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EXTRAÍDA DO ORDENAMENTO LEGAL BRASILEIRO É de conhecimento geral que, a maioridade penal se dá aos 18 anos, de acordo com a disposição constitucional (CF, art. 288). Aos menores de 18 anos, presume-se a incapacidade de entendimento e vontade do indivíduo, como dispõe o Código Penal Brasileiro em seu artigo 27. Os menores de18 anos não sofrem sanção penal pela prática de ilícitos, por conta da ausência da culpabilidade. Entretanto,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa conceituar, caracterizar e definir o que vem a ser direito natural e direito positivo, seus seguidores e as correntes que defendem cada uma deles. Explanaremos também sobre as visões de juspositivista como Hans Kelsen que consideravam o direito positivo como única fonte e norma aceitável. Em contrário, teremos os jusnaturalistas que defendem que antes da norma positiva, havia sim, direito já existente proveniente da própria