Ordenamento Jurídico Romano

A história do Direito Civil Brasileiro particulariza-se pelo seu desenvolvimento orgânico desde o período monárquico, caracterizado pelo centralismo jurídico vigorante a partir das Ordenações Manuelinas que para nós foram transportadas como patrimônio moral da metrópole portuguesa. Com a supressão das Ordenações Manuelinas pelas Ordenações Filipinas, estas também foram trazidas para o Brasil para serem aplicadas como um direito já pronto e estabelecido. Desta forma, a idéia de codificar…

Ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada No caso do Brasil, o ordenamento jurídico nacional tem origem na tradição romano-germânica ou civilista. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a lei suprema do país,…

deve ser considerada uma ciência que tem por escopo a análise técnica dos elementos que compõem os fatos do passado. Partindo dessa exigência, conseguiremos tecer uma descrição objetiva dos fatos que colaboraram para o atual estado do conhecimento jurídico. Segundo Trindade, "a história possibilita ao homem, através do relato do passado, a criação de perspectivas para o futuro." 3 A história enquanto relato do passado, passou por uma mudança qualitativa. Tal mudança decorre da…

3) Sobre o Período Helenístico: I) Trata-se do último período da Filosofia antiga, quando a polis grega desapareceu como centro político, deixando de ser referência principal dos filósofos, uma vez que a Grécia encontra-se sob o poderio do Império Romano. II) Os filósofos dizem que o mundo é sua cidade, mas que não são cidadãos do mundo. Em grego, mundo se diz cosmos e esse período é chamado o da Filosofia cosmopolita. III) Essa época da Filosofia é constituída por grandes sistemas ou…

APS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO A história do direito deu-se no antigo império Romano. Os primeiros indícios de reconhecimento de direitos do homem podem ser encontrados nas sociedades do antigo Egito e Mesopotâmia, três milênios antes de Cristo. Na Antiguidade, quando a sociedade era menos complexa e os problemas sociais de menor alcance, manifestava-se a necessidade de ordenações que reunissem os preceitos vigentes. Assim foi que surgiu o Código de Hamurabi, a Lei das XII Tábuas e

palavra ius, atitude gerada pela deusa Iustitia, e a palavra derectum para demonstrar que a balança está igualmente ao meio, mostrando igualdade, uma herança da Antiguidade Clássica. Nesta análise, será tratada toda a importância dos povos gregos e romanos para a formação da palavra ius e derectum, e como esses conceitos evoluíram e foram adquirindo novos significados com o passar do tempo. 2. O DIREITO NA CIVILIZAÇÃO GREGA 2.1. O símbolo grego do Direito A…

entendimento o fato de que dois grandes estudiosos da posse irão justamente buscar no direito romano a inspiração para suas pesquisas, ou seja, conforme Arnold Wald (2009, p. 35), as teorias propostas por Savigny e Ihering são produto de estudo do direito romano, que ofereceu a estes o material no qual embasaram seus conceitos. Conforme Arnoldo Wald (2009, p. 45) é inegável a importância do direito romano no que toca ao estudo da posse, contudo, vale salientar que tanto o direito…

FACULDADE DOM BOSCO TEORIA GERAL DO PROCESSO = TGP= 3° PERIODO Ia AULA ministrada Considerações em 25/02/2013 preliminares - Da mesma forma que estudamos Direito Romano (que é a base do Direito Civil). Da mesma forma que estudamos Teoria Geral do Direito ou Introdução ao Estudo do Direito (IED) que trata de noções preliminares sobre o Direito, estudamos, também, a disciplina de "Teoria Geral do Processo" que, de início, fornece, noções básicas de processo, para…

DIREITO ROMANO: Principais institutos.* ** RESUMO: Este artigo tem por objetivo realizar uma abordagem sobre os principais institutos do direito romano presentes em nosso cotidiano. Através de uma pesquisa bibliográfica objetiva, busca-se além de esclarecer o tema tão pouco conhecido entre não só os acadêmicos, mas também grande parte dos envolvidos com o mundo do Direito, levantar subsídios teóricos que auxiliem em uma intervenção prática, uma vez que a escassez…

- CAMPUS DE CACOAL – DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DIREITO Rua da Universidade, 920 – Jardim Parque São Pedro II Cacoal – RO – (69) 3441­4495 – depdireitocacoal@unir.br Positivismo Jurídico e Teoria Pura do Direito Discente: Andress Daniely Avilla Mendonça Rodrigues…