Oposiçao A Penhora Por Parte Do Conjuge

processuais, as despesas processuais e as multas. 4) OBSERVAÇÕES: * Em regra, os recursos no processo do trabalho têm apenas efeito devolutivo; LEGITIMIDADE ATIVA: * A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, pela parte, de ofício pelo juiz e pela Procuradoria do Trabalho; * Poderá ser proposta, ou nela poderão prosseguir: o espólio, os herdeiros ou sucessores do credor, havendo transmissão do crédito por herança; LEGITIMIDADE PASSIVA: * A…

liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado) mencionaria petição e não requerimento, bem como citação e não intimação.] - Somente as sentenças condenatórias são executadas. - A liquidação, em regra, é feita nos mesmos autos do processo. - Previsão legal: CPC, art. 475-A a 475-H - Dentro do Livro de Processo de Conhecimento, no Capítulo de Procedimento Comum Ordinário, mas também é aplicável a procedimentos extraordinários. Apesar disso, não faz parte…

satisfativa, pois parte de um título que representa uma obrigação e tem por fim efetivar o direito do credor, entregando-lhe o bem jurídico tutelado. 1 O pólo ativo da ação de execução poderá figurar conforme art. 566 do CPC. Vejamos: “ art. 566: Podem promover a execução forçada: I – o credor a quem a lei confere título executivo; II – o ministério Público nos casos prescritos em lei.” As partes do processo de execução precisam ter capacidade de ser parte, e…

constrição patrimonial, seja na posse ou em algum direito real. Em análise rasa, terceiro é todo aquele que não é, para determinada relação processual, parte (autor, réu, litisconsorte, denunciado à lide, chamado à autoria, nomeado ao processo, oponente, sucessor, assistente, etc...) , contudo, a própria Lei (art. 1046, § 2º, do CPC) equipara a terceiro a parte que, apesar de figurar no processo, defende bens que pelo título de sua aquisição ou pela qualidade dos mesmos não poderiam ser…

Executado; - Credor beneficiário de penhora anteriormente averbada; - Um dos cônjuges sobre execução promovida em face do outro, salvo nos casos de dívida comum; - Condômino, salvo nos casos de dívida comum; - Nu-proprietário em relação ao bem cedido em usufruto na execução movida em face do usufrutuário. Além disso, também vale pontuar que são equiparados aos terceiros o cônjuge que defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação; bem como a parte que, embora…

...................................................................... Parágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.” (NR) “Art. 365. ................................................................................................................. ...........................

o seu filho Daniel, Art 2139º nr 1 do CC. Refere o caso que Carolina e Eduardo eram casados no regime de comunhão geral de bens, Art. 1732º do CC, neste regime a regra é que o património é constituído por todos os bens presentes e futuros dos cônjuges que não sejam excetuados por lei, teria Carolina direito à meação dos bens do património do casal por força do regime adotado aquando do casamento. Aquando do falecimento de Eduardo existiram uma série de formalidades a cumprir que nos…

812ºD) ............................................................................................................. 14 2.9 Remessa do processo para despacho liminar por natureza........................................... 14 2.10 CITAÇÃO PRÉVIA OU PENHORA? .................................................................................... 14 2.10.1 CITAÇÃO PRÉVIA: ..................................................................................................... 15 2.10.2…

satisfativa, pois parte de um título que representa uma obrigação e tem por fim efetivar o direito do credor, entregando-lhe o bem jurídico tutelado. 1 O pólo ativo da ação de execução poderá figurar conforme art. 566 do CPC. Vejamos: “ art. 566: Podem promover a execução forçada: I – o credor a quem a lei confere título executivo; II – o ministério Público nos casos prescritos em lei.” As partes do processo de execução precisam ter capacidade de ser parte, e…

FACULDADE DAMÁSIO DE JESUS FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Civil e Processual Civil KARINE OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO CAMPO GRANDE/MS 2013 KARINE OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de conclusão de curso especialista em Direito…