Defesa de terceiro prejudicado CPC

DEFESA DE TERCEIRO

Os embargos de terceiro (artigos 1046 a 1054 do CPC) destinam-se a proteger o terceiro estranho à relação processual que tem sua posse ou direito incomodado pelo ato do juízo (Livro IV, que trata dos procedimentos especiais). Também se trata de ação autônoma de conhecimento.
Durante a efetivação dos atos executivos, existe também a possibilidade de as constrições e expropriações patrimoniais trazidas a efeito atingirem, de forma indevida, bens pertencentes a terceiros alheios à relação jurídica inserida na demanda executiva, sejam estes senhores ou apenas possuidores.
Esta é a hipótese que se observa, por exemplo, na realização dos atos executivos sobre o patrimônio de algum dos seguintes sujeitos:
- Proprietário de bem confiado à posse do Executado, a qualquer título;
- Titular de crédito com garantia real sobre bem do Executado;
- Credor beneficiário de penhora anteriormente averbada;
- Um dos cônjuges sobre execução promovida em face do outro, salvo nos casos de dívida comum;
- Condômino, salvo nos casos de dívida comum;
- Nu-proprietário em relação ao bem cedido em usufruto na execução movida em face do usufrutuário.
Além disso, também vale pontuar que são equiparados aos terceiros o cônjuge que defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação; bem como a parte que, embora figure na demanda, defenda bens que, por sua natureza ou forma de aquisição não possam ser atingidos pela apreensão judicial.
Nestas hipóteses, o terceiro atingido indevidamente pelos atos executivos também disporá do meio próprio para a defesa do seu patrimônio, com a demonstração em Juízo da inexistência de liame jurídico entre o(s) bem(ns) atingido(s) e o débito exeqüendo ou da impossibilidade de constrição, por meio da oposição de Embargos de Terceiro, nos moldes dos artigos 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil.

BIBLIOGRAFIA
BELTRAME, José Alonso. Dos Embargos do Devedor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, 3ª ed