Oposição no Direito Processual Civil

OPOSIÇÃO Conceito A oposição é instituto de intervenção de terceiros que tem natureza jurídica de Ação Judicial de Conhecimento ajuizada por terceiro, que a doutrina chama de oponente, contra o Autor e o Réu que a doutrina chama de opostos, em litisconsorte passivo necessário. É a demanda através da qual terceiro deduz em juízo pretensão incompatível com interesses conflitantes de autor e réu de um processo cognitivo pendente. Admissível somente no processo de conhecimento, sendo cabível até a sentença. Se já houve sentença, o juiz já decidiu sobre o processo, o terceiro interessado deverá ingressar em juízo contra ambas as partes do processo principal, mas nesse caso já não é o instituto da oposição. Não é possível o ajuizamento de oposição no processo sumario - Em fase recursal é incabível . A oposição oferecida antes da audiência ocorrerá em autos apartados , conforme art. 59 do CPC , mas “simultaneus processus” com ação principal . Significa que existirão duas ações , uma principal , Autor e Réu discutem pretensão “x “ . Outra Ação independente , mas , simultânea onde um terceiro discute pretensão “x” contra Autor e Réu do principal . Ambas são julgadas na mesma sentença sob pena de nulidade . A oposição pode ser total ou parcial, conforme o oponente objetive toda a coisa ou direito sobre a qual controvergem autor e réu, ou parte da coisa ou direito litigioso . Marinoni e Sergio Arenhart confirmam que a Oposição é a primeira das figuras

OPOSIÇÃO Arts. 56 a 61 do CPC É forma de intervenção espontânea de terceiros que tem natureza jurídica de ação Pode ser de duas espécies: Interventiva: não permite a formação de um novo processo, usará o mesmo processo da demanda principal (originaria). Haverá, portanto, duas ações em um único processo. Apenas a oposição interventiva pode ser qualificada como intervenção de terceiros, pois somente nela haverá o ingresso de terceiro em processo alheio. Autônoma: a autônoma é…

– Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Curso de Especialização em Direito Processual Civil em Módulos Módulo: Teoria Geral do Processo Civil Coordenação: Nelson Luiz Pinto Professora: Vera Lúcia Oliveira Dias da Rocha “OPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO À AUTORIA” ALUNOS: São Paulo 17 de Outubro de 2011 1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil trata da intervenção de terceiros em seu capítulo VI. Dentre as diversas formas de participação de terceiros…

PROCESSO CIVIL Para a melhor compreensão das hipóteses de intervenção de terceiros, deve-se, primeiramente, analisar o seu conceito, para posteriormente ponderar acerca da sua classificação. Na maioria das vezes, a relação jurídica é formada pelo triângulo juiz, autor e réu, ou seja, o triângulo processual. Mas não é sempre que essa relação simples abarca todos os possíveis envolvidos ou interessados num processo, seja direta ou indiretamente. Em algumas situações, essas…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS TRABALHO DE PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS “Trabalho realizado como exigência do Curso de Direito, abrangendo a matéria de Direito Processual Civil, administrado pela Profª Silvana, da Universidade Paulista”. Sumário INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 2 1. INTRODUÇÃO 2 2. FORMAS DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 3 2.1. ASSISTÊNCIA 4 2.1.1. INTERESSE JURÍDICO DO ASSISTENTE 7 2.1.2.…

DE TERCEIROS Segundo Humberto Teodoro Junior, Direito processual Civil, 45 ed. vol. 1, pág. 130, 2006. O processual chamado intervenção de terceiro quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes, é sempre voluntária. Classifica-se a intervenção segundo dois critérios diferentes: conforme o terceiro vise a ampliar ou modificar subjetivamente a relação processual, a intervenção pode ser: ad coadiuvandum: quando o terceiro…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS SUMÁRIO 1. CONCEITOS GERAIS...............................................................................................2 2. ASSISTÊNCIA..........................................................................................................2 3. OPOSIÇÃO..............................................................................................................5 4. NOMEAÇÃO À…

“A OPOSIÇÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL” Antes de adentramos no assunto primeiro vejamos o que significa “OPOSIÇÃO” Oposição: É o ato pelo qual alguém, com legitimo interesse ou autorizado por lei, se opõe à realização de um ato jurídico. Ato de manifestar vontade contrária a alguma coisa. O Artigo 56 do Código de Processo Civil, assim dispõe: “Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor é réu, poderá, até ser proferida a…

Intervenção de Terceiros No campo do Direito Processual Civil, a intervenção de terceiros é a atuação de pessoas distintas a determinado processo judicial quando não se dá por litisconsórcio ou por assistência. Chama-se opoente ou opositor o terceiro que propõeca oposição e opostos o autor e réus do processo principal. A intervenção de terceiros está regulamentada nos arts 56 a 80 da Lei nº 5.869/73 que instituiu o Código Processual Civil Brasileiro e nos arts 50 a 55 do CPC. As…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - EPD ANA CLAUDIA COSTA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO São Paulo Junho/2013 3 ANA CLAUDIA COSTA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO São Paulo JUNHO/2013 4 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 04 2. CONCEITO GERAL DE TERCEIRO…