Oposição - Direito Processual Civil

OPOSIÇÃO
Arts. 56 a 61 do CPC

É forma de intervenção espontânea de terceiros que tem natureza jurídica de ação

Pode ser de duas espécies:

Interventiva: não permite a formação de um novo processo, usará o mesmo processo da demanda principal (originaria). Haverá, portanto, duas ações em um único processo. Apenas a oposição interventiva pode ser qualificada como intervenção de terceiros, pois somente nela haverá o ingresso de terceiro em processo alheio.

Autônoma: a autônoma é aquela em que ensejará a formação de um processo independente, embora distribuído por dependência ao juízo em que corre o originário.
A autônoma não pode ser qualificada como intervenção de tericeiros , porque a demanda do terceiro forma um processo novo.A oposição será interventiva ou autônoma de acordo com o estágio em que esteja o processo principal no momento em que ela é aforada.

Oposição não se confunde com embargos de terceiro: Nestes, não há incompatibilidade entre a pretensão do embargante e a das partes. O terceiro não disputa com ela o objeto litigioso, mas apenas busca fazer cessar uma constrição que, equivocadamente, recaiu sobre seu bem. Os embargos de terceiro não mantêm, por isso, relação de prejudicialidade com a ação originária, que poderá prosseguir, mesmo que eles sejam acolhidos.

A oposição pode ter por objeto, no todo ou em parte, a pretensão já posta em juízo. Por isso, deve manter com o processo principal uma relação de total ou parcial prejudicialidade.

Procedimento da oposição

A oposição será interventiva se, quando ajuizada, o processo originário estiver em fase anterior ao início da audiência de instrução e julgamento. Neste caso, ela não formará um novo processo, mas utilizará o mesmo da ação originária. A petição deve observar os requisitos da petição inicial (arts. 282 e 283 do CPC)

A citação dos opostos será feita na pessoa dos advogados das partes do processo originário (CPC, art. 57).

Não se aplica, na oposição, o art. 191