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Gerais 1.1 - Situação do instituto A oposição é regulada pelos artigos 56 a 61 (capítulo VI, “Da Intervenção de terceiros”, do Livro I, do Código de Processo Civil ), que tratam do ingresso de terceiro, em processo pendente, nos casos em que objetive, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu. Apesar de estar inserida nesse capítulo, não se caracteriza, tecnicamente, como intervenção de terceiro, porquanto, quando o opoente participa do processo, formula ação própria, e exerce papel de parte, desnaturando a idéia e a condição de terceiro[1]. 1.2 - Conceito[2] Constitui-se em uma demanda pela qual aquele que pretende, no todo ou em parte, a coisa ou direito sobre que pende demanda entre outras pessoas, vem propor sua ação contra elas, para fazer valer direito próprio incompatível com o direito das partes ou de uma delas. Como exemplo, temos a ação em que A cobra de B determinado crédito, podendo C entrar com oposição, alegando ser seu o crédito em litígio. 1.3 - Finalidade e justificação A oposição assegura economia processual, e oportuniza ao opoente se valer do processo já instaurado para nele incluir a sua demanda excludente da demanda do autor da ação principal ou da reconvenção do réu. O opoente possui a faculdade de propor a oposição ou aguardar o desfecho da demanda entre autor e réu, para depois de terminada, pleitear seu direito, em ação autônoma. A escolha pela demanda de oposição em vez de propor ação…

1.DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A oposição é regulada pelos artigos 56 a 61 que tratam do ingresso de terceiro, em processo pendente, nos casos em que objetive, no todo ou em parte a coisa ou direito sobre o que controvertem autor e réu. Constitui-se uma demanda pela qual aquele que pretende, no todo ou em parte, a coisa ou direito que pende demanda entre outras pessoas, vem propor sua ação contra elas, para fazer valer o direito próprio incompatível com o direito das partes ou de uma…

DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO VI DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Seção I Da Oposição Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos. Art. 57. O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 e 283). Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos…

Processo Civil I - 2. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS: - Relação Processual e Coisa Julgada: A fim de obviar ou reduzir os perigos da extensão dos efeitos da sentença a terceiros alheios à relação processual, o direito os admite, em certos casos, intervir no processo em que não sejam partes, de modo que do processo se valham para defesa de seus direitos ou interesses, sujeitando-se, assim, à sentença a ser proferida. Nisso consiste a chamada intervenção de terceiros, admissível não…

Balneário Camboriú, 16 de Abril de 2014, Campus - BC OPOSIÇÃO Arts. 56 a 61 do CPC Acadêmicos de Direito: Daisy Borges Paula Gabriela Lucas Bausells Silvia Cristina ------------------------------------------------------------- 1. Da Oposição (artigos 56 a 61 do CPC) 1.1 Noções Gerais Atualmente, tal instituto vem tratado nos artigos 56 a 61, do CPC, e consiste na “demanda por meio da qual terceiro deduz em juízo pretensão incompatível com…

interesse próprio que possa ser prejudicada pela sentença. Esta participação pode ser em substituição à uma das partes ou para acréscimo à elas, de modo a ampliar subjetivamente aquela relação tendo como modalidades: assistência; denunciação da lide ou chamamento ao processo; nomeação à autoria; e por fim oposição, sobre a qual faremos uma breve exposição abaixo. 2. CONCEITO Prevista no art.…

autor em face do réu, e outra pelo réu diante dos chamados”. 1 PROCESSO CIVIL Prof. Juliano Colombo Art. 78. Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o réu requererá, no prazo para contestar, a citação do chamado. Art. 79. O juiz suspenderá o processo, mandando observar, quanto à citação e aos prazos, o disposto nos arts. 72 e 74. Art. 80. A sentença, que julgar procedente a ação, condenando os…

OPOSIÇÃO Origem Instituto que encontra suas origens no antigo Direito germânico. A oposição surgiu porque aqueles entre aqueles povos prevalecia o chamado “ juízo universal “, em que a decisão acerca de um conflito de interesses atingia não só as partes, mas todos aqueles que tivessem notícia da referida decisão. A oposição no Direito Brasileiro encontra-se regulada no vigente Código de Processo Civil entre as modalidades de intervenção de terceiro, nos arts. 56 a 61. Art.56 -…

Intervenção de Terceiros Quando o autor ajuíza a demanda, ele objetiva a tutela jurisdicional. Esta demanda consistirá, numa sentença que declarará o direito do autor aplicável ao caso concreto. A sentença de uma relação jurídica, diz respeito ao autor e ao réu, que formam a relação processual, não alcança terceiros que seja estranhos à lide. Transitado em julgado a sentença, ela produz a coisa julgada. Segundo Moacyr Amaral Santos: “A fim de obviar ou reduzir os perigos da extensão dos…

OPOSIÇÃO Conceito A oposição é instituto de intervenção de terceiros que tem natureza jurídica de Ação Judicial de Conhecimento ajuizada por terceiro, que a doutrina chama de oponente, contra o Autor e o Réu que a doutrina chama de opostos, em litisconsorte passivo necessário. É a demanda através da qual terceiro deduz em juízo pretensão incompatível com interesses conflitantes de autor e réu de um processo cognitivo pendente. Admissível somente no processo de…