Opinião Pública Sobre O Direito A Justiça E As Instituições Jurídicas

A ÉTICA NA ADVOCACIA SEGUNDO RUI BARBOSA Ponte Nova 2015 Thaís Luciany Bombassaro A ÉTICA NA ADVOCACIA SEGUNDO RUI BARBOSA Dissertação elaborada e apresentada à disciplina de Ética e Deontologia Jurídica do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga. Professor Marcelo Mendonça. Ponte Nova 2015 A Ética na Advocacia Segundo Rui Barbosa A ética profissional consagra os valores que são extraídos do senso comum profissional,

este é, também no Brasil, o mais importante papel do STF, na qualidade de guardião da Constituição . Onde os direitos e garantias fundamentais não são efetivamente protegidos, não há como se falar em Estado de Direito e tampouco em democracia. Fraternidade O ministro fez essas afirmações após observar que liberdade e igualdade são valores indissociáveis no Estado democrático de direito e, reportando-se ao jurista alemão Peter Häberle, ressaltar a pouca atenção que se tem dado ao terceiro valor

CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA LÓGICA JURÍDICA * Chaïm Perelman 1 “A lógica jurídica é o conjunto de técnicas de raciocínio que permitem ao julgador conciliar, em cada caso, o respeito ao direito e a aceitabilidade da solução encontrada. As fontes do direito, tais como postas em cada sistema jurídico, são o ponto de partida do raciocínio do jurista, que tem como objetivo a adaptação dos textos jurídicos às necessidades e às aspirações de uma sociedade viva, em constante mutação”2. Agradeço

LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA THE PUBLIC DEFENDER LEGITIMACY IN THE PUBLIC CIVIL ACTION THROUGH THE JUSTICE ACCESS VIEW Cristina Ferraz1 Sumário: Considerações iniciais. 1 Desenvolvimento do tema. Considerações finais. Referências. Resumo: A Lei 11.488/07 acrescentou a Defensoria Pública ao rol dos legitimados à ação civil pública (ACP). Diante disso, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizou Ação Direita de…

pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os preceitos de caráter nacional, proibição de recebimento de recursos financeiros ou de subordinação a entidade ou governo estrangeiros, prestação de contas à Justiça Eleitoral e funcionamento parlamentar regular e legal. Tem autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seu estatuto estabelecer normas e fidelidade e disciplina partidárias. Deve registrar-se no TSE; tem direito…

Direito Constitucional II - 3 º Bimestre Os Poderes do Estado - Mecanismos de Controle de Constitucionalidade: - O controle de constitucionalidade manifesta-se antes mesmo da promulgação da lei. - O Poder Judiciário tem a competência de afastar, por força do reconhecimento da inconstitucionalidade, o preceito assim inquinado, tornando-o verdadeira letra morta. - Sistemas de controle de constitucionalidade a cargo do Judiciário: - Controle Difuso ou Incidental: - É acessível

FACULDADE ANHANGUERA – UNIDADE I CURSO DE DIREITO LINGUAGEM JURIDICA E ARGUMENTAÇÃO CAMPINAS/SP 2014 FACULDADE ANHANGUERA – UNIDADE I CURSO DE DIREITO LINGUAGEM JURIDICA E ARGUMENTAÇÃO Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Linguagem Jurídica e Argumentação do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade I, sob a…

juizados especiais II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. Art. 28. A advocacia é incompatível (Totalmente proibida) mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: I - chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais II - membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA FERNANDA OLIVEIRA PARTIDOS POLÍTICOS TERESINA 2012 FERNANDA OLIVEIRA PARTIDOS POLITICOS Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção de nota. ORIENTADORA: : Prof.ªEsp.Jaquelline de J.Silva TERESINA 2012 SUMÁRIO 1 TEMA ........................................................................................

Abrangentes – Generalidades Direito: “É o conjunto de princípios e regras criadas por instituições para regular a vida humana numa sociedade organizada”. . conjunto: composto de várias partes; forma um sistema; . princípios: fundamento científico (boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade, etc..); . regras: dispostas – no mais das vezes – em códigos; . instituições: entidades públicas e privadas que…