Opinião Pública Sobre O Direito A Justiça E As Instituições Jurídicas

o exórdio daquele defensor que, ao sustentar certa tese jurídica diante de um tribunal, que já duas vezes havia decidido a mesma questão contradizendo-se, começou seu discurso assim: — A questão que trato só admite duas soluções. Esta Excelentíssima Corte já a decidiu duas vezes, a primeira num sentido, a segunda no sentido contrário... Pausa. Depois, com uma reverência: —... e sempre muito bem!” Todos aqueles que exercem profissões jurídicas estão submetidos a normas determinando…

- QUAL É A COISA CERTA A FAZER?: A relação moral, direito e ética SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conceito de moral e de ética. 3 O problema ético cognitivo-objetivo. 4 O problema ético cognitivo-subjetivo. 5 Relação complementar direito, moral e ética. 1 INTRODUÇÃO A filosofia quando discute a teoria do conhecimento encontra a razão como argumento que torno possível a construção do sentido dos objetos e dos seres. Nesse passo, o estudo do direito deve ser desenvolvido por uma teoria geral…

CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 I. INTRODUÇÃO Parte I A ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO II. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL III. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS IV. O ATIVISMO JUDICIAL V. CRÍTICAS À EXPANSÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA VIDA BRASILEIRA 1. Crítica político-ideológica 2. Crítica quanto à capacidade institucional 3. Crítica quanto à limitação do debate VI. IMPORTÂNCIA E…

pelo direito” de Rudolf von Ihering, convém localiza-lo no tempo e no espaço para descortinar a importância que a obra e seu autor vem assumindo ao longo dos tempos. O jurista alemão Rudolf von Ihering, nascido em 22 de agosto de 1818 na cidade de Aurich, na porção oriental da região de Frisland, atualmente na Holanda, cujo pai foi também advogado, ingressou na Universidade de Heidelberg em 1836. Após se graduar como doctor juris, Ihering estabeleceu-se em Berlim como professor de…

no período que sucedeu a revolução francesa, era sobre as formas de governo, e o principal argumento da monarquia defendido por seus partidários era a unidade e a continuidade oferecida pelo regime. Tanto em Washington como em Bismark temos exemplos de personalidades dominantes, que comandaram suas gerações e impulsionaram o seu país. Os Estados Unidos superam esses ao se destacar a proeminência de um homem ou de uma aristocracia mental, sobre os destinos do povo, onde um grupo de…

Advocacia vem do latim advocatio, que quer dizer assistência, consulta jurídica, reunião ou assembléia de defensores de um acusado, abarcando também o sentido de prazo. Segundo o dicionário jurídico de José Náufel: "É a profissão liberal que consiste em representar as partes em juízo, para fazer valer seus direitos contra terceiros ou defendê-las em ações em que forem réus, bem como em orientar os consulentes quanto às questões em direito." Advogado é originária do latim advocatus, que…

no exercício de suas funções. Diante das previsões legais e das expectativas da sociedade, surge o questionamento sobre até que ponto as exigências para o exercício da função devem interferir nas vidas que esses operadores do direito levam fora de tribunais e gabinetes. Um exemplo recente, de um procurador que foi afastado por uma postagem que fez em uma rede social, leva ao debate sobre como separar a vida pessoal do cidadão da figura do agente público. Em setembro de 2013, o procurador…

Jornalismo TV Justiça, Poder Judiciário e cidadania Celina Cavalcante Guerra Brasília – DF Julho de 2014 Universidade de Brasília Faculdade de Comunicação Departamento de Jornalismo TV Justiça, Poder Judiciário e cidadania Celina Cavalcante Guerra Monografia apresentada ao curso de Comunicação Social da Universidade de Brasília como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Jornalismo sob orientação da professora Dra. Thaïs de Mendonça Jorge. …

A moral e o direito: entre a vida pública e o fato normativo Resumo Discute-se, no artigo, a natureza do fenômeno normativo e as razões históricas da distinção/separação entre direito e moral, especialmente a partir da posição kantiana e sua radicalizada tematização por Kelsen e pelo positivismo jurídico. Expõem-se criticamente as pretensões universalistas da teoria do Direito de Habermas. Esposa-se a tese de que o processo de formalização do direito foi o fautor da marca de separação entre os

Esta apostila é adotada na capacitação de facilitadores de mediação do projeto “Núcleos de Mediação Comunitária” desenvolvido nas comunidades com apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O presente curso resulta de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e a Secretaria de Educação, Esportes e Lazer da Prefeitura do Recife Recife/2006 FUNDAMENTOS E RELAÇÕES INTERPESSOAIS…