Opinião Pública Sobre O Direito A Justiça E As Instituições Jurídicas

necessidades especiais é uma pessoa que existe, logo sente, pensa e cria, portanto, tem igualmente direitos. Apresenta uma limitação física ou mental que afeta, mais ou menos, consoante a gravidade do seu problema, o seu desempenho enquanto membro da sociedade em que vive. Estas pessoas encontram-se num patamar de desigualdade (muito inferior) relativamente às pessoas "ditas normais”. Na minha opinião, as necessidades especiais destas pessoas não as anulam enquanto seres humanos, logo,…

GESTÃO ADMINISTRATIVA E POLÍTICA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS PÚBLICAS AUTOR: PROFª. MARIA ELISA MACIEIRA ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Gestão Administrativa e Política das Instituições Jurídicas Públicas APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA “GESTÃO ADMINISTRATIVA E POLÍTICA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS PÚBLICAS” ..................... 4 Visão Geral ..................................................................................................................................... 4…

TEXTO PARA DISCUSSÃO No 1328 SISTEMA DE JUSTIÇA NO BRASIL: PROBLEMAS DE EQÜIDADE E EFETIVIDADE André Gambier Campos Brasília, fevereiro de 2008 TEXTO PARA DISCUSSÃO No 1328 SISTEMA DE JUSTIÇA NO BRASIL: PROBLEMAS DE EQÜIDADE E EFETIVIDADE * André Gambier Campos** Brasília, fevereiro de 2008 * O autor gostaria de agradecer a importante colaboração de Luseni de Aquino, Helder Ferreira, Natália Fontoura e Anna Peliano. ** Técnico de Planejamento e Pesquisa da…

ARGUMENTAÇÃO JURIDICA FGV Em nosso cotidiano, observamos diversas situações em que os argumentos são decisivos para... ...a tomada de decisões....a persuasão de nossos interlocutores. Diariamente, os indivíduos travam relações em contextos argumentativos dos mais variados no tempo e no espaço, o que amplia e reforça as possibilidades e as interações desenvolvidas nas mais diversas situações da vida social. É preciso ter estratégia e, mais ainda, que esta estratégia…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Direito SEMINÁRIO “O Império do Direito” Ronald Dworkin Belo Horizonte 2014 O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o resumo sobre a obra “O Império do Direito” de Ronald Dworkin. Durante o livro, o autor apresenta a divergência de advogados e juízes diante de vários casos buscando esclarecer que existem várias formas de se julgar um caso e que não podemos dizer se uma decisão está totalmente certa ou errada, pois cada um interpreta uma

de título de OSCIP, juntamente com toda a documentação da instituição junto ao Ministério da Justiça; Vale lembrar que OSCIP, é apenas um título expedido pelo Ministério da Justiça que possibilita o conveniamento direto da instituição social (ONG ou associação) com o estado (Governos Federal, Estadual e Município) e este título é incompatível (porém mais abrangente) que outros como: CNAS, Utilidade publica estadual ou municipal, etc. Importante!! Alguns critérios que precisam ser…

FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU – FAI DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL TURMA: 9 º PERÍODO A UNIÃO EUROPÉIA – ASPECTOS GERAIS 1º - Esboço histórico A União Européia começou a se formar a partir de 1950 com a Comunidade Européia do Carvão e do Aço que foi a primeira iniciativa de unir os países europeus. Mais tarde, em 1957, surgiu a Comunidade Econômica Européia (CEE) ou “Mercado Comum”. Criado com o intuito de evitar que mais guerras acontecessem entre países europeus (como…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SOCIEDADE CIVIL “O objetivo do estudo administrativo é salvar os métodos executivos da confusão e alto custo do experimento empírico e baseá-los em fundamentos firmemente arraigados em princípios estáveis”. (Woodrow Wilson, 1887) INTRODUÇÃO É sabido que governar está relacionado a adotar medidas e/ou decisões para atender as necessidades públicas. Nesse sentido, argumenta Motta (1991, p.15) que: “Governar significa tomar decisões sobre alternativas de…

Católica do Paraná CÂMPUS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS CURSO DE DIREITO DIREITO PÚBLICO, MISTO E PRIVADO Professor: JOSÉ cARLOs santos GOMES tEORIA GERAL DO DIREITO são josé dos pinhais 2012 Julio Cesar Ferreira Santos Direito Público, Direito Misto e Direito Privado Trabalho apresentado à disciplina de Teoria do Direito. Orientado pelo professor José Carlos.

elaborada por Fabiana Menezes Santos da Silva CRB-7/5274 M943 Mudança estrutural na esfera pública 50 anos depois / Clóvis Ricardo Montenegro de Lima (Org.). – Rio de Janeiro : [s.n.], 2012. 620p. Originados dos anais do VIII Colóquio Habermas, realizado no Rio de Janeiro de 22 a 24 de maio de 2012. ISBN: 978-85-7745-234-7 1. Habermas, Jürgen. 2. Esfera pública. 3. Ética do discurso. 4. Teoria discursiva. 5. Direito. 6. Informação. I. Lima, Ricardo Montenegro de. (Org.). CDD 340.1…