C DIGO FLORESTAL BRASILEIRO

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu um novo Código Florestal. Considera Áreas de Preservação Permanente as florestas e outras formas de vegetação: das margens de cursos e massas de água (inclusive reservatórios artificiais), das nascentes de qualquer porte, 8585 dos topos de morro e outras elevações, das encostas com declive superior a 45 graus, das restingas, dunas e mangues, das bordas de tabuleiros e chapadas, de altitudes superiores a 1.800 m, que atenuam a erosão, que fixam dunas, que formam faixa de proteção ao longo de rodovias e ferrovias, que auxiliam a defesa do território nacional, que protegem sítios de valor estético, científico ou histórico, que abrigam espécies ameaçadas de extinção, que mantêm o ambiente necessário à vida de populações indígenas e outras, que asseguram o bem-estar público. A exceção é a permissão de retirada da vegetação para execução de obras de interesse público, desde que com licenciamento ambiental e com a execução da compensação ambiental indicada. As terras indígenas só podem ser exploradas pelos próprios indígenas e em condições de manejo sustentável. O código regulamenta também a porcentagem de reserva legal…

INTRODUÇÃO O assunto a ser tratado nesse trabalho é sobre o novo Código Florestal Brasileiro. O tema proposto em aula é algo bem polêmico, dado que, vêm gerando discussões acaloradas entre grandes autoridades, ativistas, celebridades e pessoas entendidas do assunto. As mudanças agradam alguns, e desagradam outros... Quem está certo? Quem está errado? São questões que serão discutidas acerca da emblemática proposta. Baseando em material escrito, nas explicações em sala de aula e…

Pesquisa mostra opinião dos brasileiros sobre a proposta de "novo código" florestal 0 0 New 11 Junho 2011 | 0 Comments O instituto de pesquisa Datafolha divulgou estudo sobre a percepção do brasileiro em relação à proposta de mudanças no Código Florestal. Foram entrevistadas mais de 1,2 mil pessoas em todo o país, entre os dias 03 e 07 de junho. A pesquisa foi realizada a pedido de organizações ambientalistas e a margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para…

um estudo mais sistemático com os stakeholders sobre avaliação do código e suas mudanças é importante para identificar a percepção desse grupo sobre as mudanças e os impactos do novo Código Florestal, bem como aprofundar o entendimento das mudanças na legislação. Esses grupos de interesse avaliaram o processo de transição do Código Florestal; o impacto das mudanças na lei sobre pesquisas e setores de trabalho; as mudanças na gestão de manejo (descentralização da gestão ambiental da…

2) Como foi elaborado o novo Código Florestal? Antes de falar sobre o novo código Florestal, trataremos primeiro do antigo que está sendo modificado,ou seja, do Código Florestal de 1965, instituído pela lei n. 4.771/65, que também veio substituir, o Decreto n. 23.793/34, que foi a primeira versão do Código Florestal Brasileiro, editado durante o governo de Getúlio Vargas. O grande objetivo do Código Florestal de 1965 era o de criar um instrumento efetivo de proteção das florestas no…

DE E NS I NO P R E S E NCI A L CO NE CT A DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL NO M E DO A L UNO TÍTULO DO TRABALHO Subtítulo do trabalho CIDA DE 2011 2 1. INTRODUÇÃO Neste tópico deve ser abordado o tema geral do trabalho, no caso, o Código Florestal de 1965. Vocês podem apresentar o que é o código, a importância dele, discutir as bases científicas do código, etc. Vocês podem (e devem) se basear nos textos que foram indicados nas instruções, mas…

Novo Código Florestal O que é Código Florestal? O Código Florestal Brasileiro foi uma lei criada em 1965 com o objetivo de estabelecer limites de uso da propriedade que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos brasileiros. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. O código…

Principais mudanças no novo e antigo Código Florestal. São Paulo 2014 Samir Gibran Principais mudanças no novo e antigo Código Florestal. Principais diferenças entre o antigo e novo Código Florestal Brasileiro. Trabalho como quesito parcial para prova da matéria de Direito Ambiental do curso de Gestão Ambiental do Centro Universitário Senac – Campus Santo Amaro. Orientadora: Elci Camargo. São Paulo 2014 SUMÁRIO 1…

CÓDIGO FLORESTAL: ENTENDA COMO ESTÁ A NOSSA LEGISLAÇÃO! O código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, com o objetivo de regularizar a exploração das Florestas no Brasil. Elaborado por especialistas em Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental, ele cuida principalmente da questão da Agricultura. Afinal de contas, embora a agricultura e alimentação sejam questões fundamentais tanto do ponto de vista social quanto econômico, temos que pensar também na Sustentabilidade.…

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO CODIGO FLORESTAL E A ENGENHARIA CIVIL GRADUANDO: MARINA xxxxxxx PROFESSOR ORIENTADOR: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx PASSOS-MG 18/06/2012 MARINA xxxxxx CODIGO FLORESTAL E A ENGENHARIA CIVIL PROJETO DE PESQUISA REALIZADO NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO, NELE PODEREMOS VERIFICAR COMO O CODIGO…