TRABALHO INTERDISCIPLINAR

2) Como foi elaborado o novo Código Florestal?

Antes de falar sobre o novo código Florestal, trataremos primeiro do antigo que está sendo modificado,ou seja, do Código Florestal de 1965, instituído pela lei n. 4.771/65, que também veio substituir, o Decreto n. 23.793/34, que foi a primeira versão do Código Florestal Brasileiro, editado durante o governo de Getúlio Vargas.
O grande objetivo do Código Florestal de 1965 era o de criar um instrumento efetivo de proteção das florestas no território nacional.. Suas disposições objetivam a preservação dos recursos hídricos (rios e lagos) e das áreas de risco (encostas íngremes e dunas) denominando assim de “florestas protetoras” ou "áreas de preservação permanente - APP".
Em 1999, foi apresentado projeto para criar a nova lei florestal, de autoria do deputado Moacir Micheletto, e após grandes discussões, restou vitoriosa a versão de maior flexibilização da legislação e possibilidade de expansão do desmatamento.
Entre as mudanças aprovadas na Câmara estavam a diminuição dos critérios de definição de uma APP e a redução da necessidade de sua recomposição em caso de desmatamento irregular; a eliminação da exigência de recomposição das Reservas Legais em propriedades de até 4 módulos fiscais; a flexibilização dos critérios de compensação de áreas desmatadas; a consideração integral de uma APP para o cômputo da Reserva Legal; e a anistia àqueles que haviam descumprido a lei até 2008.
Diante da forte repercussão negativa gerada pelo projeto aprovado na Câmara junto aos ambientalistas e à opinião pública, o governo entrou em cena, afirmando que o Senado trataria de elaborar um texto mais equilibrado. Entretanto, a proposta do Senado continuou materializando interesses do agronegócio.
No retorno do projeto modificado para a Câmara o texto voltou a permitir a volta de medidas predatórias ao novo Código Florestal, que tinham sido amenizadas no Senado. Este foi o projeto que seguiu para sanção da Presidente e que recebeu