Opinião Pública Sobre O Direito A Justiça E As Instituições Jurídicas

Integridade no Direito segundo Ronald Dworkin - "O império do direito" e "Domínio da vida" Os resumos a seguir remetem a alguns trechos das obras "O império do direito" e "Domínio da vida", onde Ronald Dworkin aborda as questões de integridade no direito. No direito ambiental, essa discussão fornece subsídios para que seja possível pensar as legislações ambientais e políticas públicas de forma a hamonizar as necessidades sociais com a integridade dos sistemas jurídicos. Por vezes, pode parecer

Teoria da Justiça de John Rawls RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA SUMÁRIO 1. Igual liberdade para todos. 2. A distribuição. 3. Dever e obrigação. 4. As críticas de Michael Walzer e Robert Nozick a John Raws. 5. A resposta de John Raws. 6. Conclusão. 1. Igual liberdade para todos Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva é Juiz Federal/RJ e Professor/UFF. Brasília a. 35 n. 138 abr./jun. 1998 A SEQÜÊNCIA DE QUATRO ETAPAS O conteúdo dos princípios de justiça é ilustrado a partir da…

2010, os Textos para Discussão Cepal– Ipea passaram a constituir instrumento de divulgação dos trabalhos realizados entre as duas instituições. Os textos divulgados por meio desta série são parte do Programa de Trabalho acordado anualmente entre a Cepal e o Ipea. Foram publicados aqui os trabalhos considerados, após análise pelas diretorias de ambas as instituições, de maior relevância e qualidade, cujos resultados merecem divulgação mais ampla. O Escritório da Cepal no Brasil e o…

SOCIOLOGIA DO DIREITO PROF. Dr. JACIR L. CASAGRANDE • A Sociologia do Direito é mais uma especialização das Ciências Sociais, ocupando-se em investigar os processos de juridificação e resolução de conflitos em diversas sociedades e grupos. u Como um grupo produz e encaminha as diferentes sanções e penalidades e como tais agrupamentos elaboram uma idéia de justiça ocupa um território nobre na Sociologia do direito. • As Ciências Sociais no Brasil tradicionalmente foram relutantes…

Para uma revolução democrática da justiça 3ª Edição revista e ampliada Boaventura de Sousa Santos 1 A Luis Alberto Warat (in memorian) 2 INDICE Prefácio............................................................................................................................. 4 Introdução......................................................................................................................... 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ...

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DIREITO Sociologia – A problematização do Projeto de Lei do Senado nº 513 de 2013 em alteração da Lei de Execução Penal (7.210/84) 2014 INTRODUÇÃO A Lei de Execução Penal – LEP (7.210/84) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de julho de 1984, ingressando pelo regular processo legislativo (de acordo com o art. 59 da Constituição vigente à época) e vem a ser o objeto de pesquisa deste trabalho. A citada

Título do trabalho Ideia de Direito Fátima Silva 4176 Instituto Superior de Entre Douro e Vouga Janeiro, 2014 Fátima Silva 4176 Trabalho apresentado ao docente: Dra Nidia Sousa Lamas da unidade curricular: Introduçao ao Direito Ano: 2014 Turma: 1º Ano Curso:Lincenciatura em Contabilidade ÍNDICE INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------------------------------------------4 CONTEXTUALIZAÇÃO CONCETUAL E…

(Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) (Vide Lei nº 12.034, de 2009) I - em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) II - em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País; (Incluído…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª Série Teoria Geral do Processo A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o

Fichamento do texto – Direito e Economia num Mundo Globalizado: Cooperação ou Confronto? Armando Castelar Pinheiro Globalização: é um fenômeno que tem economistas e profissionais do direito como alguns dos seus principais atores. É um processo caracterizado pela integração internacional. - A busca de um modelo econômico capaz de produzir uma integração competitiva na economia mundial tem levado à crescente interação entre o direito e a economia, como refletido no aumento da regulação e