Opinião Pública Sobre O Direito A Justiça E As Instituições Jurídicas

Legalidade e Legitimidade Legalidade aquilo que exprime inteira conformidade com a ordem jurídica vigente. A legalidade supõe por conseguinte o livre e desembaraçado mecanismo das instituições e dos atos da autoridade, movendo-se em consonância com os preceitos jurídicos vigentes ou respeitando rigorosamente a hierarquia das normas, que vão dos regulamentos, decretos e leis ordinárias até a lei máxima e superior, que é a constituição. A legitimidade tem exigências mais delicadas, visto…

DANTAS CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (Corte de Haia) Trabalho elaborado como requisito para a composição de uma das verificações previstas para a disciplina de Direito do Internacional I, do oitavo semestre noturno do curso de Direito. Professora: Vasconcelos Arsenio. Sobradinho – DF 2013 Samantha Chacon CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA I - Corte Internacional de Justiça (ou Corte de Haia) – breve introdução: Corte Internacional de Justiça - o principal…

da Historia Interna e Externa no Direito. A historia interna do Direito ocupa-se dos sistemas juridicos que vigoraram no passado em todos os seus aspectos ( o direito propriamente dito ) A historia do externa do Direito tem como objetivo o estudos dos fatores meta juridicos, de ordens politico, economico, social, religioso, cultural, etc. Que exerceram influencia no direito em várias épocas. ( são determinantes estes fatores ) Evolução Histórica O DIREITO ROMANO NA REALEZA…

legitimava o trabalho infantil. Era a Igreja Católica quem desenvolvia as principais ações de cuidado ás crianças e adolescentes ditas “abandonadas”. As Santas Casas de Misericórdia cuidavam tanto dos doentes e enfermos quanto das crianças que tinham seus direitos violados. Para tentar diminuir a grande quantidade de bebês concebida fora do casamento que, devido a pressões sociais e culturais da época, eram abandonados até nas ruas, a igreja Católica inventou a Roda dos Expostos - um…

Trabalho da Disciplina de Direito Introdução ao Estudo do Direito e sua Dimensão Sociológica Dicente- Simão Francisco Correia 2012 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E SUA DIMENSÃO SOCIOLÓGICA O Direito não corresponde às necessidades individuais, mas a uma carência dacoletividade. A sua existência exige uma equação social.Para o homem e para a sociedade, o Direito não constitui um fim, apenas um meiopara tornar possível a convivência e o progrsso social. Como processo…

CONTEUDO 2º BIMESTRE Ref. Cap. 10 48. DIREITO GERAL E DIREITO PARTICULAR A distinção entre o Direito Geral e Particular tem como ponto de referencia o alcance geográfico das normas jurídicas. DIREITO GERAL= É aplicável a todo território nacional DIREITO PARTICULAR= É aplicável apenas em parte do território nacional, como por exemplo, as leis estaduais. OBS: Uma lei estadual é Direito Particular em relação à Federação. Quanto ao Estado Membro, será Geral se aplicável à totalidade de sua…

Características do matéria Introdução ao Direito Propedêutica, Enciclopédica, Zetética (#dogmática) e epistemológica. Explicação: É propedêutica pois traz conceitos básicos sobre a matéria, zetética pois se contrapõe à natureza dogmática ( questiona, por isso vai de encontro com a natureza dogmática que aceita sem maiores questionamentos). Se uma transexual é violentada em sua casa, pode-se aplicar a lei Maria da Penha (a zétetica possibilita o questionamento se esta lei pode ser…

Curso de Direito Deontologia Jurídica Prof. Carlos Alberto da Silva INCOMPATIBILIDADE e IMPEDIMENTOS INCOMPATIBILIDADE PROIBIÇÃO TOTAL QUE PODE SER A) PROIBIÇÃO DE ATUAÇÃO PERMANENTE – CANCELAMENTO B) PROIBIÇÃO DE ATUAÇÃO TEMPORÁRIA - LICENCIAMENTO IMPEDIMENTO – PROIBIÇÃO PARCIAL IMCOMPATIBILIDADE Determina a proibição total ao exercício da advocacia, não permitindo, sequer, a advocacia em causa própria. Aplica-se tanto à advocacia judicial quanto à extrajudicial. Art.…

Positivismo Jurídico Identificação do ´´direito`` com o ´´ direito positivo`` O positivismo jurídico, apesar de ligar-ser a mesma linha pensamento, não se confunde com positivismo filosófico e o positivismo científico. Ele consiste fundamentalmente na identificação do ´´direito`` com o ´´direito positivo``. Direito natural, princípios de justiça e conceitos semelhantes estão fora do campo da ciência do direito. São do dizer do Kelsen, elementos ideológicos ou metajurídicos. Para o…

INTRODUÇÃO A Justiça é um dos pilares sobre os quais se sustenta a sociedade, oferecendo-lhe estabilidade para que se desenvolva dentro de um ambiente de ordem e segurança. Mas o fato de ser esteio não pode torná-la insensível às mudanças nem impermeável aos avanços conquistados pela própria sociedade, sob o risco de tornar-se também um obstáculo para esse desenvolvimento. Esse é um dilema imposto ao legislador sempre que se depara com a necessidade de mudar normas já vigentes: o objetivo