Opinião Pública Sobre O Direito A Justiça E As Instituições Jurídicas

I NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e…

tema que vem sendo objeto de estudo de diversos pesquisadores brasileiros e internacionais, tanto na área jurídica quanto na área das ciências sociais e políticas. A partir do projeto de pesquisa de C.N. Tate e T. Vallinder “The Global Expansion of Judicial Power” (1995) a expressão “judicialização da política” ou “politização da justiça” passou a compor o cenário das ciências jurídicas e sociais em diversos paises do mundo e “indicam os efeitos da expansão do Poder Judiciário no…

Direito Comunitário O Direito Comunitário no âmbito europeu surge do entendimento da União Europeia como Comunidade Jurídica e apresenta dois níveis normativos: - Direito Comunitário Originário e Direito Comunitário Derivado. A sua maior contribuição e inovação é a supressão da internalização clássica do Direito Internacional Público, na qual as decisões dos Tratados Internacionais devem passar pelo processo de Ratificação, num processo demorado e que eventualmente nem sequer é…

ECONÔMICAS E DA SAÚDE DE ARAGUAÍNA ITPAC – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CURSO DE DIREITO/NOTURNO MEMÓRIA DE AULA Angélica da Silva Xavier Leila Cardoso Vitor Mayny Turibus de Sousa Osvaldo Rodrigues Silva Junior Araguaína–Tocantins Junho/2011 SEGUNDA MEMÓRIA DE AULA Esta memória de aula é referente à segunda fase de estudos da sociologia correlacionada ao direito em nossas vidas acadêmicas, sendo esta fase, também ministrada pelo Professor…

tramitam na Justiça do Trabalho. São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho", respectivamente. Os Juízes do Trabalho exercem jurisdição nas varas do trabalho como juiz singular. O Juiz do Trabalho não é Juiz Federal, mas sim magistrado do Poder Judiciário da União. Juiz Federal é o juiz da justiça comum da União, assim como o Juiz de Direito é o juiz da justiça comum estadual ou distrital. Compete à…

Curso de Filosofia do Direito John Rawls: Ética, Instituições, Direitos e Deveres Justiça como equidade As reflexões que se propõem a respeito de John Rawls (1921-2002) estão basicamente lastreadas em seu marcante escrito intitulado Uma teoria da justiça (A theory of justice, Harvard University Press, 1971). Este escrito, na verdade, representa a condensação de inúmeros artigos que movimentaram a opinião deste marcante professor titular da Harvard University, Cambridge,…

JUSTIÇA, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O LIBERALISMO IGUALITÁRIO DE JOHN RAWLS, O PROCEDIMENTALISMO DE JÜRGEN HABERMAS E A PROPOSTA DE CARLOS SANTIAGO NINO JUSTICIA, DEMOCRACIA Y DERECHOS FUNDAMENTALES: EL LIBERALISMO IGUALITARIO DE JOHN RAWLS, EL PROCEDIMENTALISMO DE JÜRGEN HABERMAS Y LA PROPUESTA DE CARLOS SANTIAGO NINO MIGUEL GUALANO DE GODOY RESUMO Não há como se falar de justiça sem se falar de democracia e direitos fundamentais. Assim, o presente trabalho buscará…

de globalização. 2- Os efeitos da globalização sobre o Direito Internacional Público. 3- O espaço público internacional em formação; B – Os Direitos Humanos e a "Globalização da Justiça": 1- Marcos históricos dos Direitos Humanos. 2- A Convenção de Viena e a consagração dos princípios da indivisibilidade, interdependência e universalidade. 3- O quadro normativo existente e a política brasileira de Direitos Humanos.; C- Conclusões: o futuro do Direito Internacional Público; D-Notas ; E.-…

celebração da dignidade pessoal. Era um acadêmico: suas aulas eram eruditas e vivas. Seus escritos são rigorosos e sistemáticos e refletem os desafios de sua época. A filosofia da moral e a dignidade do indivíduo. O conhecimento racional versa sobre objetos ou suas próprias leis. Há dois gêneros de objetos: a natureza – objeto da física – e a liberdade – objeto da moral ou ética. Já o conhecimento das leis próprias da razão constitui a lógica, independendo da experiência, puramente…

Direito Público e Direito Privado 1. Fundamentos dessa divisão: Direito Público x Direito Privado Desde que se foi compreendido que direito é o conjunto de todas as regras, leis jurídicas, que organizam as relações em um determinado grupo, para o convívio em sociedade, há o início da divisão do direito em outras diferentes subdivisões. Ao estudar e analisar essa divisão entre o direito público e o direito privado verifica-se nos textos pesquisados que a mesma se origina do Direito Romano, no