Opinião Pública Sobre O Direito A Justiça E As Instituições Jurídicas

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO UNIFENAS RONALD SWORKIN, SEMIÓTICA JURÍDICA, JÜRGEN HABERMAS Alfenas, 2012 RONAL DWORKIM: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA DWORKIN EM FACE DO POSITIVISMO Ronald Dworkin, pensador norte-americano, Professor de Teoria Geral e Jurisprudência da Universidade de Nova York (EUA) e Universidade de Oxford (Inglaterra), deixa notável um contraponto conceitual a mais de sedimentada conjuntura política e filosófica do…

1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI No Brasil, o Júri como instituição jurídica surgira por parte da iniciativa do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, que encaminhou ao então Príncipe Regente D. Pedro proposta de criação de um "juízo de jurados". Foi criado pelo príncipe em 18 de junho de 1822, através de Decreto Imperial, sendo denominado primeiramente de "juizes de fato", era composto de 24 (vinte e quatro) juizes, homens considerados bons, honrados, inteligentes e…

História do Direito Português I – Introdução Periodificação Adoptada Período Pluralista - Vai até 1446 (Ordenações Afonsinas) - Existem várias fontes sem haver hierarquia fixa entre ela Período Monista - Vai de 1446 até hoje - Lei assume-se como fonte hierarquicamente superior II – Período Pluralista A Justiça e o Direito Natural A Justiça no Pensamento Jurídico Medieval - O Direito era visto como uma função da justiça e não era teorizado como algo autónomo, e existia na…

ALVES MACIEL ANDREI KOERNER A partir da transição política tem aumentado a presença de instituições judiciais, de seus procedimentos e de seus agentes na democracia brasileira. A sua visibilidade pública foi acompanhada pelo debate crescente de seu papel e pelo interesse de pesquisadores de ciências sociais pelo tema. Na ciência política, os estudos sobre as relações das instituições judiciais com as instituições políticas têm utilizado uma expressão que determina o enfoque e orienta o…

Direito e economia o conflito entre as duas profissões é sério e merece reflexão. É certo que, na opinião dos juristas, foram os economistas e, na opinião dos economistas, os juristas que alargaram as divisões e diferenças entre as duas profissões. George Stigler faz um alerta sobre a dificuldade de comunicação que existe entre as duas disciplinas: "Enquanto a eficiência se constitui no problema fundamental dos economistas, a justiça é o tema que norteia os professores de Direito (...)…

evoluindo no que tange aos direitos do ser humano, buscando alcançar aquilo que chamaríamos de dignidade da pessoa humana, através de um sistema penal mais humano e justo que propicie ao infrator uma adequadada recuperação. Não basta apenas a existência de um sistema jurídico equilibrado, que preze pelo respeito aos direitos humanos como, que tenha na dignidade da pessoa humana o núcleo do ordenamento jurídico constitucional, núcleo este que sustenta o Estado Democrático e de Direito,…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Pesquisa para a disciplina de metodologia do trabalho científico. UNIP/CAMPUS PARAÍSO/SÃO PAULO 2014 I. INTRODUÇÃO Este estudo reflete sobre o tema “A Influência da Sociedade no Tribunal do Júri”, trata da comoção que a sociedade exerce sobre os jurados, e possível influência nas sentenças; a…

entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;” “LII – não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião” . Conceito- Conforme Hildebrando Accioly, “é o ato pelo qual um Estado entrega um indivíduo, acusado de um delito ou já condenado como criminoso, à justiça do outro, que o reclama, e que é competente para julgá-lo e puni-lo” (Manual de direito internacional público. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 1968.p.105). "Entrega, por um Estado a outro, e a pedido…

Ciências Sociais e Jurídicas – DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TRABALHO DE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 1 e 2 São Paulo 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIBAN–UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO Ciências Sociais e Jurídicas – DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS

competências e habilidades descritas a seguir. Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. Interpretação e aplicação do Direito. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica Relatórios parciais, com os resultados…