Economia

Fichamento do texto – Direito e Economia num Mundo Globalizado: Cooperação ou Confronto?

Armando Castelar Pinheiro Globalização: é um fenômeno que tem economistas e profissionais do direito como alguns dos seus principais atores. É um processo caracterizado pela integração internacional.

- A busca de um modelo econômico capaz de produzir uma integração competitiva na economia mundial tem levado à crescente interação entre o direito e a economia, como refletido no aumento da regulação e no uso mais intenso dos contratos como forma de organizar a produção, viabilizar o financiamento e distribuir riscos.

-Economia e direito interagem em torno de temas relativos ao que se convencionou chamar de direito econômico. -Estudos analisam que o direito e a economia interagem diferentemente dos sistemas civil e common law e avaliam suas implicações práticas dessas diferenças para o crescimento e o desenvolvimento econômico do país. Partindo dessa percepção, organizações como o Banco Mundial e o BID preconizam que uma reforma do judiciário seja destaque em relação ás reformas que são necessárias para adotar as economias em desenvolvimento e em transição de instituições que sustentem o bom funcionamento do mercado.

-Só recentemente se começou a analisar e compreender as relações entre o funcionamento da justiça e do desempenho da economia. Para o Dr. Arnoldo Wald,o tempo da economia não é o tempo do direito. - A diferença entre economia e o direito, é de que a justiça olha mais para trás, na tentativa de reconstruir um estado anterior das artes, e a economia olha essencialmente para frente, tentando prever e “precificar”. 2 - O Judiciário como Instituição Econômica

-As variações na qualidade dos sistemas legais e judiciais são importantes determinantes do ritmo de crescimento e do desenvolvimento econômico do país. -O mau funcionamento do judiciário tem impacto significativo sobre o desempenho da