Casamento Homoafetivo

FACULDADE ANHANGUERA – UNIDADE I
CURSO DE DIREITO

LINGUAGEM JURIDICA E ARGUMENTAÇÃO

CAMPINAS/SP
2014
FACULDADE ANHANGUERA – UNIDADE I
CURSO DE DIREITO

LINGUAGEM JURIDICA E ARGUMENTAÇÃO

Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Linguagem Jurídica e Argumentação do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade I, sob a orientação da Professora

CAMPINAS/SP
2014

Introdução

O casamento entre pessoas do mesmo gênero, definido como relacionamento homoafetivo, é matéria de discussão em várias instituições de ensino, seja ela no âmbito público – instituições de ensino municipais e estaduais, ou ainda em grandes centros privados de formação universitária, passando pela sociedade, pois se trata de um tema atual, bastante divulgado pela mídia.
Este tema ganhou destaque a partir da aprovação em Maio de 2011, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma resolução obrigando os cartórios de todo País a celebrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde então muitos tem deixado claro seu posicionamento em relação a essa questão, alguns favoráveis outros, porém, terminantemente contrários, tais como figuras públicas, políticos e claro, o cidadão.
Nesse trabalho apresento argumentos favoráveis e desfavoráveis, em concordância com o tema proposto na Atividade Prática Supervisionada (ATPS), que apresenta a situação hipotética de defender um cliente, que deseja uma ordem judicial para que seja realizado seu casamento com o companheiro, com quem vive em união estável.
Do outro lado, um pai deseja anular o casamento, também homoafetivo, de seu filho, que conseguiu junto ao magistrado, uma ordem judicial obrigando o cartório a celebrar o casamento civil. Nesse sentido aponto alguns argumentos que fundamentam minha opinião.

Desfavorável
1. Inconstitucional A Constituição Federal