Onus Da Prova No Direito Trabalhista

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA xª VARA DO TRABALHO DE BELÉM (PA) Processo nº: x RECLAMANTE, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra RECLAMADA 1 E RECLAMADA 2, processo acima epigrafado, por seu procurador abaixo identificados, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS acostados com a defesa da Reclamada, conforme deferido no Termo de Audiência último, nos seguintes termos: Na audiência…

tratar do tema com profundidade, indicamos os livros que constam na bibliografia ao final. LOCAL E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA O esquema a seguir demonstra a composição mais comum de uma mesa de audiência. O juiz encabeça a mesa; do seu lado direito está o lugar reservado para a reclamada, enquanto do lado esquerdo fica o reclamante. Os advogados tomam os lugares mais próximos ao magistrado. Um servidor, encarregado da digitação da ata e termos, é o elemento final. O causídico deve…

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO - FACOS CURSO DE DIREITO GABRIEL DEBASTIANI MELLO RESENHA CRÍTICA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL SUCESSIVA: O ACERTO DA NOVA REDAÇÃO DO ITEM VI DA SÚMULA N. 6 DO TST. Osório 2014 equiparação salarial por identidade Equiparação significa nivelar, tornar igual, logo equiparação salarial consiste na igualdade de salario. O instituto está referido no art. 461 da CLT, no…

Parte superior do formulário “...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: . À aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes

como escopo a tentativa de equilíbrio entre os sujeitos do contrato de trabalho, quais sejam empregado/trabalhador e empregador, visto que há uma desigualdade no pacto laboral existente entre os dois sujeitos. Também tem como premissa a tutela de direitos que são assegurados por normas de cunho categórico e imperativo nos pactos laborais, na confecção e feitura do contrato de trabalho e emprego. Em contrapartida este princípio sofre e vem sofrendo os efeitos da chamada “flexibilização…

PROCESSO DO TRABALHO: MEIOS DE PROVA INTRODUÇÃO Sabe-se que o procedimento judicial é composto de uma sequência lógica de fases, a postulatória, instrutória, decisória e executória. Todas possuem uma finalidade precípua e devem observar alguns atos pré-ordenados e necessários. Se as partes, por qualquer motivo, não celebrarem um acordo, começará a instrução do processo e é nesse ponto que entram as provas. De um modo geral, todos os meios legais e moralmente legítimos são hábeis para

nº_______________-, sediada na Av.________________, Bairro São Pedro, Cep:____________, Belo Horizonte/MG vem, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe, que lhe move_______________________, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados abaixo assinados, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - SÍNTESE DA DEMANDA Alega a Autora ter sido contratada no dia…

CONTESTAÇÃO TRABALHISTA HORAS EXTRAS E REFLEXOS a) Salário: R$ 880,00, função balconista, horário das 8h às 19 h com 1 hora de intervalo de segunda a sábado. Admissão: 01/02/2012, pedido de demissão em 01/07/2012. b) Resposta – defesa: horário das 09 h às 18 h com 1 hora de intervalo de segunda a sexta- feira e das 9:00 as 13:00 hs aos sábados, conforme registro de ponto que confirmam a exatidão destes horários. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XX VARA DO TRABALHO DE…

- O estudo do ônus da prova na seara trabalhista se divide em duas teorias apresentadas pela doutrina, teoria estática e teoria dinâmica. Disserte sobre cada uma. A teoria dinâmica da prova reside no entendimento de que as provas devem ser produzidas por quem alega possuir o direito no termos do CPC, assim sem considerar a condição de produção da mesma por parte do empregado, que nem sempre dispõe de recursos para a produção da mesma, e no demais casos não tem acesso as provas que…

| FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DO RIO GRANDEBACHARELADO EM DIREITO | Trabalho apresentado a disciplina de processo do trabalho que tem por objetivo compensar seu afastamento, suprindo assim as faltas decorrente deste. AS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO Daniel Renato Peres Toralles Provar vem a ser convencer o juiz a partir de algum meio ou mecanismo que possa dar certeza de que aquilo no qual esta se…