Onus Da Prova No Direito Trabalhista

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Profª. Elisa Rio de Janeiro, 28 de março de 2012 1- Dê o conceito de “Direito do Trabalho”. É o ramo do direito privado que trata da relação jurídica entre o trabalhador pessoa física ou jurídica e a empresa ou pessoa física, de acordo com a Constituição Federal, a CLT (Comissão das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário,…

Autos nº: 04659-2014-661-09-00-9 ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na ..., CEP ..., na cidade de ..., Estado do ..., nos autos em epígrafe que lhe move ..., por seus advogados que esta subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. BREVE SÍNTESE DOS FATOS O Reclamante aduz que foi contratado para

REPRESENTAÇÃO. DOMÍNIO. TRANSMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. BEM. AQUISIÇÃO. USUFRUTO EXCLUSIVO DA EX-CONVIVENTE. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. ÚNICO BEM DESTINADO À RESIDÊNCIA FAMILIAR. ALUGUEL. RECEBIMENTO. DIREITO. SUB-ROGAÇÃO. DIREITOS TRABALHISTAS. AÇÃO JUDICIAL PENDENTE DE JULGAMENTO. BEM NÃO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO. MEAÇÃO. DIREITO. AUSÊNCIA. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS APELOS 1. Não se presta para fins de transmissão do domínio de imóvel a procuração passada sem a cláusula in rem propriam, pois…

obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual – EPIs. Ainda sem interesse de esgotar o tema, traz uma abordagem das demais estabilidades como garantias aos trabalhadores. Diante da tendência moderna de flexibilizar as relações trabalhistas, resta à figura do trabalhador cada vez mais desprovida de meios que assegurem o seu posto de trabalho, como a garantia do emprego prevista em alguns artigos da CLT como o 429 (que impõe emprego a menores aprendizes) ou o 523 (que…

CONSTRUTORA OMEGA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada à Rua da Construção, nº 20, Bairro Centro, na cidade de Cuiabá/MT, sob o CEP 78008-123, inscrita no CNPJ nº 112.234.567/0001-11, neste ato representado por seu procurador, através do documento anexo (Doc. 01), vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT c/c artigo 300 do CPC, ofertar sua CONTESTAÇÃO em face da ação trabalhista que lhe move o Sr. SABINO ANTONIO…

ECOGLOBAL AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, sediada na Alameda Acadêmico Paulo Sergio Vasconcelos 771, Macaé – RJ, CEP: 23790-260, CNPJ/MF n° 05812164/0001-37, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por AMANDA MARIS PESSANHA, vem perante V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir passam a ser aduzidas. DO ENDEREÇO PARA AS PRÓXIMAS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES: Inicialmente, para fins do disposto no artigo 39, I, do CPC, requer a…

AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA O reconhecimento da autonomia do direito de ação constitui conquista definitiva da ciência processual. O direito de ação se desvincula por completo do direito subjetivo material. Mas, para se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito. Teorias sobre a natureza jurídica 1-Teoria Imanentista ou civilista: Segundo conceituação romana, a ação era o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Esse conceito,…

Concreto Amarildo, policial militar, casado, portador da carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º 222, residente e domiciliado na Avenida das Flores n.29, em Juiz de Fora, procura você, advogado, para que proponha reclamação trabalhista em face de Boliche e Cia, já que não havia sido reconhecido o vínculo empregatício até a presente, sendo certo que labora em dita empresa desde 10/10/20XX. Dados do advogado: João Pereira Leite, brasileiro, casado, advogado, inscrito…

Questões de Direito Processual do Trabalho gabaritadas 1) Segundo a Súmula 16 do TST, em que constitui o ônus da prova do empregado e do empregador? Resposta: Referida Súmula trata apenas do ônus da prova do empregador, pois o não-recebimento ou a entrega da notificação após o decurso do prazo de 48 horas constitui ônus de prova do destinatário. Nesse caso, o destinatário é, em regra, o empregador. 2) Quais são os meios de provas previstos para o Processo do Trabalho? Resposta: Podem ser:

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ DIREITO DO TRABALHO Professor: Alessandro Langlois Massaro Chapecó, 02 de julho de 2012. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CAPITULO I TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Podemos definir o direito processual do trabalho com conjunto de regras, institutos e princípios que irão regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos…