Ônus da Prova no Processo do Trabalho

admite-se que o ônus da prova é uma regra de julgamento. No caso da parte descumprir o ônus de produzir as provas que lhe cabem, conforme as regras de distribuição previamente postas, o juiz, diante da situação gerada (falta de prova em específico), decide contra aquela parte a quem incumbia a produção da prova determinada. Não a tendo produzido, a parte arca com a responsabilidade pela sua inércia, acarretando no reconhecimento do direito à parte contrária. Entretanto, não se limita a tal característica. Mais que isto, a matéria aborda princípios que se valem para orientar a atividade processual das partes, mostrando-lhes a “necessidade jurídica de serem diligentes, se pretendem evitar prejuízos e inconvenientes” (2) . Tem, portanto, grande importância para as partes durante a fase instrutória também, e não somente na fase decisória do processo. Isto porque, como regra de julgamento, recorre o magistrado ao ônus da prova quando diante da ausência ou precariedade das provas. Porém, para os advogados, é uma regra de atividade, de caráter procedimental (3). Serve como roteiro a ser observado, exatamente para que se possa ter razoável controle da incidência de tais regras de julgamento. Assim, a parte que não observa a correta distribuição do ônus da prova assume um grande risco, de não ver provado aquilo que desejava, permitindo ao julgador que sentencie desfavoravelmente às suas alegações. Importante ressaltar que, independente de qual a parte que produziu…

O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Florianópolis (SC), abril de 1999. A presente monografia final, intitulada O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO, elaborada pela acadêmica Marianne da Silva Brodbeck, e aprovada pela banca examindora composta pelos professores abaixo assinados, obteve aprovação com nota 8,7 (oito sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art.9º da Portaria nº 1.886/94MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa…

DE PELOTAS Faculdade de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A ESPECIFICIDADE DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Cássio de Leon Torres CÁSSIO DE LEON TORRES Pelotas, 2011 A ESPECIFIDADE DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas como cumprimento de parte dos requisitos obrigatórios para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Frederico Russomano Pelotas…

DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO CARLA FABIANI PACKER Itajaí, 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS ITAJAÍ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO CARLA FABIANI PACKER Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

ISABELLA SARACENI NOVAES A INVERSÃO DO ÔNUS DA PORVA NO PROCESSO DO TRABALHO PATOS DE MINAS 2011 ISABELLA SARACENI NOVAES A INVERSÃO DO ÔNUS DA PORVA NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel do Curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação da Professora…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Ana Claudia Bigolin Ariane de Lourdes Pazze Deborah Beschorner da Silva Micheli da Silveira Miranda* RESUMO O presente artigo científico tem o objetivo de demonstrar o assédio moral que ocorre no ambiente de trabalho e a respectiva inversão do ônus da prova em face do empregador. Num primeiro momento será apresentado o surgimento do assédio moral e toda sua evolução histórica, seu conceito, características e as…

A Teoria Estática do Ônus da Prova “é o estudo das regras previamente conhecidas e postadas no sistema processual sobre o ônus da prova” (PEREIRA, Leone. “Manual de Processo do Trabalho”. 2ª ed. – São Paulo, 2013, p. 504). Trata-se do estudo do ônus da prova quanto as suas regras de distribuição entre as partes num processo judicial. Sua previsão legal encontra-se no art. 818 da CLT, in verbis, “A prova das alegações incumbe à parte que as fizer”; como também, subsidiariamente, o…

A Especificidade do Ônus da Prova no Processo do Trabalho: - Horas Extras Porto Alegre, outubro de 2010. Introdução: O presente trabalho visa analisar o ônus da prova, tendo como foco principal a sobrejornada na justiça especializada, verificando o entendimento de alguns doutrinadores, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Tribunal Superior do Trabalho, através de suas súmulas e, em especial o que o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula nos traz sobre o assunto na…

FACULDADE PADRÃO III CURSO DE DIREITO Lorena dos Santos A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O PROCESSO DO TRABALHO GOIÂNIA 2012 1 Lorena dos Santos DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O PROCESSO DO TRABALHO Monografia Jurídica apresentada para conclusão de curso de graduação em Direito, do Departamento Ciências Jurídicas, da Associação de Educação e Cultura de Goiás - AECG, sob orientação da Profª. Ms. Marina Zava de Faria. GOIÂNIA 2012 2 Lorena dos Santos DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O…

CURSO DIREITO MATEUS DOS SANTOS BARROS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: A inversão como forma de facilitação ao acesso à Justiça do Trabalho BELO HORIZONTE DEZEMBRO 2012 MATEUS DOS SANTOS BARROS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: A inversão como forma de facilitação ao acesso à Justiça do Trabalho Projeto de pesquisa monográfico apresentado a disciplina…