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O artigo aborda o tema “Ônus da Prova”, escrito pelo autor Rafael Forest Pego, o qual apresenta questionamentos quanto ao fundamento que deve ser aplicado no processo trabalhista, bem como, destaca que quando se tratar de prova no processo, é preciso atentar para o seu maior propósito, ou seja, que é por meio desta que se busca a veracidade dos fatos alegados pela parte no processo. Neste contexto, Pego defende que compete ao autor o ônus de provar os fatos que alega, sendo assim, não se aplica ao processo trabalhista as regras do artigo 333 do CPC, devendo ser aplicado apenas o artigo 818 da CLT. Porém, conforme se demonstrará através do acórdão analisado, resta comprovado que o Tribunal possui decisões fundamentadas no artigo 818 da CLT, combinado com o artigo 333 do CPC, o qual admite-se a inversão do ônus da prova, transferindo tal incumbência ao réu. 1- ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA 1.1- POSICIONAMENTO DO AUTOR RAFAEL FOREST PEGO Conforme o autor, o Brasil segue a sistemática do livre convencimento, ou seja, é a liberdade da parte de convencer o juiz de suas alegações, cabendo ao julgador a obrigação de fundamentar sua sentença com base nas provas apresentadas no processo. Ao se tratar de prova no processo, é preciso atentar para o seu maior propósito, ou seja, através da prova pretende-se chegar à veracidade dos fatos trazidos ao processo, sendo que a matéria de prova, possui…

UnC CAMILA PAULA BERGAMO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA CONCÓRDIA 2015 CAMILA PAULA BERGAMO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA Trabalho de Pesquisa, apresentado como exigência para obtenção de nota ou Título na disciplina de Direito Processual do Trabalho, do curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Campus Concórdia/SC, sob Orientação do (a) Professor (a) Maristela Heinen Gehelen. CONCÓRDIA 2015 …

A Teoria Estática do Ônus da Prova “é o estudo das regras previamente conhecidas e postadas no sistema processual sobre o ônus da prova” (PEREIRA, Leone. “Manual de Processo do Trabalho”. 2ª ed. – São Paulo, 2013, p. 504). Trata-se do estudo do ônus da prova quanto as suas regras de distribuição entre as partes num processo judicial. Sua previsão legal encontra-se no art. 818 da CLT, in verbis, “A prova das alegações incumbe à parte que as fizer”; como também, subsidiariamente, o…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS ITAJAÍ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO CARLA FABIANI PACKER Itajaí, 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS ITAJAÍ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO…

de grande complexidade e as provas nos autos se mostrarem suficientes para formar a convicção do juiz, não haverá maiores problemas para se chegar à verdade, com conseqüente julgamento justo do processo. No entanto, se durante a instrução judicial não se conseguir provar ou elucidar os fatos que constituam a controvérsia central da lide, o ônus da prova será relevante no sentido de, uma vez encerrada a instrução processual e na falta de uma prova relevante, a…

O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Florianópolis (SC), abril de 1999. A presente monografia final, intitulada O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO, elaborada pela acadêmica Marianne da Silva Brodbeck, e aprovada pela banca examindora composta pelos professores abaixo assinados, obteve aprovação com nota 8,7 (oito sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art.9º da Portaria nº 1.886/94MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa…

BIBLIOGRÁFICAS .............................................................10 1. CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA E JUSTIFICATIVA 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA/PROBLEMA A prova é o instrumento utilizado pelos sujeitos processuais para demonstrar a veracidade de uma afirmação ou existência de um fato. É através da atividade probatória que as partes influenciam o convencimento do juiz, sendo por isso decisiva para o resultado da…

ISABELLA SARACENI NOVAES A INVERSÃO DO ÔNUS DA PORVA NO PROCESSO DO TRABALHO PATOS DE MINAS 2011 ISABELLA SARACENI NOVAES A INVERSÃO DO ÔNUS DA PORVA NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel do Curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação da Professora…

O estudo do ônus da prova na seara trabalhista se divide em duas teorias apresentadas pela doutrina, teoria estática e teoria dinâmica. Disserte sobre cada uma. Segundo conceitua a doutrina, o ônus da prova constitui regra processual que não atribui o dever de provar o fato, mas sim atribui o encargo a uma das partes pela falta da prova daquele fato que lhe competia. Na precisa lição do Mestre FREDIE DIDIER JR., citado por VIEIRA (2010), a "expressão ‘ônus da prova’ sintetiza o problema…

3773608142, TRABALHO DO NPJ 1) Competência da Justiça do Trabalho. ressaltando-se as modalidades de competência existentes no âmbito trabalhista, bem como elencando novas situações a serem dirimidas pelos órgãos trabalhistas, especialmente nas hipóteses de servidores públicos regidos por contratos. Previamente, mister se faz diferenciar jurisdição de competência antes de adentrar ao estudo do tema. De acordo com Sergio Pinto Martins (2011): “... jurisdição é o poder que o juiz tem de…