Onus Prova Trabalhista

DA AÇÃO TRABALHISTA – DO DISSIDIO INDIVIDUAL CONDIÇÕES DA AÇÃO Requisitos para garantir a existência válida da Ação – o Autor deverá preencher requisitos mínimos Poderão ser suscitadas a requerimento ou a de ofício (art. 301, §4º CPC), pois são matéria de ordem pública, de interesse do Estado, não gera preclusão (a qlq momento) Cabe indeferimento por sentença termintativa – art. 295 CPC e art. 267, VI CPC, Resolução sem mérito; Não gera coisa julgada material – cabe ação rescisória…

TIAGO FERNANDES DE SOUZA Advogado inscrito na OAB/RN 6584 Pós Graduado em Direito Privado Sócio da Monte de Hollanda Advocacia “PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO” 1 . Provas: Conceito e Princípios Probatórios. De acordo com o festejado magistério de CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE 1, tripartite apresenta-se o conceito de prova: (a) estabelece a idéia de atuação dos litigantes no escopo de demonstrar os fatos deduzidos em juiz; (b) encontra sentido instrumental, ou seja, como meio pelo qual…

nesta Capital, onde recebe notificações, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar C O N T E S T A Ç Ã O à reclamação trabalhista que lhe promove ORLANDO DE ARAUJO SILVA, e o faz amparado nas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – DA PREJUDICIAL DE MÉRITO O reclamante ingressou na 1ª Vara desta Capital com uma reclamatória trabalhista idêntica (Proc. N° 0020.2013.009.13.0-0), com sentença transitado em julgado, conforme petição inicial e sentença em…

apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por RECLAMANTE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA Diante dos preceitos da Lei 5.584/70 atinente ao momento processual para impugnação do valor da causa, vem a Reclamada, desde já, insurgir-se quanto ao mesmo, considerando-se o princípio da informalidade que rege o processo trabalhista. Assim, impugna o valor dado à causa, no “quantum”

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA xª VARA DO TRABALHO DE BELÉM (PA) Processo nº: x RECLAMANTE, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra RECLAMADA 1 E RECLAMADA 2, processo acima epigrafado, por seu procurador abaixo identificados, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS acostados com a defesa da Reclamada, conforme deferido no Termo de Audiência último, nos seguintes termos: Na audiência…

procuração em anexo, tendo seu escritório situado à rua ___________, nº , CEP 8800000, Bairro, Cidade – Estado, aonde receberá intimações, com fulcro no art. 840 da CLT, e demais dispositivos aplicáveis a espécie, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da (Nome do Reclamado), entidade filantrópica, localizada na Avenida __________, nº, Bairro, Cidade – Estado, pelos motivos expostos a seguir: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma nos termos da lei, que é pessoa juridicamente…

PRINCÍPIOS INDIVIDUAIS DO DIREITO DO TRABALHO: Proteção “Viga mestra” Princípio dos princípios - influencia toda a estrutura do direito do trabalho (serve de fundamento e base), equilibrando as relações trabalhistas, observando a hipossuficiência do trabalhador. Divide-se em: norma mais favorável, indubio pro misero e condição mais benéfica. Norma mais favorável No conflito entre normas aplicáveis a mesma situação (seja na elaboração, confronto…

5a FASE DIREITO NOTURNO “ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO” SÃO JOSÉ, 11 DE JUNHO DE 2014 INTRODUÇÃO O ônus da prova é uma matéria de grande importância, pois o seu conhecimento pelas partes no processo indica qual será a prioridade em levar as provas para o processo e a probabilidade de ter sucesso em uma causa. Para o juiz, trata-se de regras de julgamento e indicam como solucionar a lide na ausência de provas quanto a fatos…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E QUESTÕES DE 5 A 8 (Elaborado pela professora AryannaManfredini) Murilo Ronaldo foi contratado na cidade de Fortaleza, na data de 05 de fevereiro de 2008 pela Companhia de Atletismo Movimentando o Brasil Ltda. para trabalhar como auxiliar administrativo, prestando atividades somente no escritório da empresa, mediante salário fixo de R$1.800,00 mais o benefício de…

DAS PROVAS NO DIREITO DO TRABALHO Disciplina: Direito do Trabalho II SÃO PAULO 2013 O objetivo do presente trabalho visa destacar de forma sucinta as particularidades que envolvem os meios de provas no Processo do Trabalho, e ainda, destacar os principais meios de provas admitidos na atualidade. INTRODUÇÃO Antes de entrar no tema específico dos meios de provas, vale definirmos o seguinte questionamento: O que são provas? Provas são meios definidos