Onus Prova Trabalhista

FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Conflitos: tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Analisando os conflitos por um ângulo sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes à vida humana, tendo como exemplo as guerras. Do ponto de vista trabalhista: Os conflitos são também denominados controvérsias ou dissídios (tendo sido utilizados, na prática, com o mesmo significado). - A CLT usa a palavra dissídio, distinguindo em: Dissídios Individuais:

01) Na reclamação trabalhista proposta por bancário, a competência é definida a) pelo local da sede do Banco empregador. b) pelo local da prestação de serviços. c) pelo local de escolha do reclamante. d) pelo foro de eleição das partes. e) por prevenção. 02) Nos autos de reclamação trabalhista proposta por ex-empregado, uma empresa pretende ressarcir-se do valor correspondente a empréstimo que efetuou ao reclamante. Assim sendo, é correto afirmar que a) Poderá fazê-lo,…

subempreiteiro constituindo ato ilícito. 6. Conclusões; Notas; Bibliografia 1. Considerações iniciais. Um dos temas trabalhistas que tem suscitado bastante controvérsia, no dia-a-dia da nossa atividade profissional, diz respeito à previsão contida no art. 455 consolidado, no que se refere à responsabilidade patrimonial do empreiteiro, frente ao inadimplemento das obrigações trabalhistas do subempreiteiro. Ao aprofundar o estudo da matéria, constatamos aceso disenso sobre a natureza…

PINTO, José Augusto Rodrigues, Processo Trabalhista de Conhecimento, Ed. LTR, fls. 455 à 551 Dilação probatória - Conceito de prova: “A fase instrutória, graças ao especo que ocupa dentro da estrutura do processo e ao tempo que, naturalmente, demanda para completar sua função, veio a denominar-se também dilação probatória. Tendo em vista o objetivo específico para o qual se volta a atividade que a caracteriza, tornou-se conhecida, ainda, como instrução processual.”…

colherá as provas para averiguar do direito e julgar o processo. Essa coleta é na fase instrutória, a finalidade é comprovar os fatos controvertidos. "Enquanto o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor e atua sobre bens, o processo de conhecimento tem como objeto as provas dos fatos alegados pelos litigantes, de cuja apreciação o juiz deverá definir a solução jurídica para o litígio estabelecido entre as partes (THEODORO JR., 2009, pág. 411). …

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, já amplamente qualificada no instrumento procuratório anexo, através de seus advogados que a presente subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, expondo e requerendo conforme passa a fazer: I – BREVE PANORAMA DA LIDE Alega o Reclamante ter sido admitido na Reclamada no dia 01 de maio de 2011, exercendo a função…

documentos que acompanharam a inicial. É certo que a Lei nº 11.925/2009 alterou a dicção do artigo 830 da CLT, passando a ser permitida a declaração de autenticidade pelo advogado, sob sua responsabilidade, dos documentos oferecidos em cópia para fim de prova. Todavia, esse dispositivo legal entrou em vigor posteriormente à impetração do mandado de segurança em análise. 2. Desse modo, em face da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular (artigo 267,…

O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO E SEUS EFEITOS NA AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA CRISTIANO RICARDO ZANIN 1. INTRODUÇÃO Trata o presente de demonstrar à principal modificação introduzida no cenário jurídico pela Lei 11.340, de 26.12.2006, que acresceu o artigo 21-A e parágrafos à Lei 8.213/91 e instituiu o chamado Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP. De acordo com este dispositivo legal, fica presumida a natureza ocupacional do agravo sempre que verificada a correlação entre…

Autos do processo n° XXXX XXX, já qualificados nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que move XXX, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Buriti Alegre n° 1525 – Bairro Centro, CEP 38.140-828, Uberlândia/MG, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO com base nos artigos 847 da Consolidação das Leis Trabalhista c/c o art. 300 do Código de Processo Civil, consubstanciado nos…

Direito Processual do Trabalho Marco Aurelio Guimarães marco@hassonadvogados.com.br 02/08/2012 Provas parciais: em dupla, subjetiva Prova bimestre: individual objetiva 20/09 – prova. Texto: obrigatório leitura para prova Bibliografia: Carlos Henrique bezerra leite Sergio pinto Martins PONTO1: ORIGEM, EVOLUÇÃO E COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIGEM: o processo do trabalho tem origem peculiar, a solução de conflitos pelo estado não se dava pelo judiciário, mas sim…