petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA.

Processo nº: _____________________

E, com endereço a Rua_____ - BAIRRO - ESTADO – PE, CEP: 00000-00, devidamente qualificada, vem respeitosamente, perante V. Exª, por seus procuradores in fine assinados (conforme procuração anexa), apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por RECLAMANTE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

PRELIMINARMENTE

IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA

Diante dos preceitos da Lei 5.584/70 atinente ao momento processual para impugnação do valor da causa, vem a Reclamada, desde já, insurgir-se quanto ao mesmo, considerando-se o princípio da informalidade que rege o processo trabalhista.

Assim, impugna o valor dado à causa, no “quantum” de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), uma vez que o mesmo é extremamente abusivo.

Com efeito, o valor dado à causa deve corresponder quantitativamente ao valor patrimonial perseguido o que incorre no caso em tela.

Ademais, o sucesso do reclamante na lide é improvável!

DA INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA, QUANTO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS.

Requerer dano moral simplesmente por pedir sem mencionar expressamente a conduta, o nexo de causalidade e o dano demonstra o caráter aventureiro da ação. .Assim, cabe impugnação da petição inicial por inepta conforme os termos do parágrafo único, inciso I do artigo 295 e inciso III do artigo 301, do Código de Processo Civil.
Conforme se verifica na peça exordial, não há a fundamentação jurídica, pois, além de não demonstrar o fato danoso nem a data de sua ocorrência, sequer comprovou-se a sua existência, apenas supõe-se que a doença do Reclamante pode ter sido oriunda do seu labor. O pedido deve ser certo e determinado, não se encontrando qualquer possibilidade de deferimento com base apenas na causa de pedir que também é genérica.

Ao impor os pressupostos supra, o Código