Onus Prova Trabalhista

Dinâmica do ônus da prova Segundo conceitua a doutrina, o ônus da prova constitui regra processual que não atribui o dever de provar o fato, mas sim atribui a uma das partes pela falta da prova daquele fato que lhe competia. Na precisa lição do Mestre FREDIE DIDIER JR., a “expressão ‘ônus da prova’ sintetiza o problema de saber quem responderá pela ausência de prova de determinado fato”. Na CLT em seu artigo 818, que estabelece que o “ônus de provar as alegações incumbe à parte que as…

PROVAS TRABALHISTAS Para o processo civil o termo prova tem diversas acepções e duas finalidades. Com efeito, a prova serve, principalmente, para que o juiz forme seu convencimento, resolvendo a crise da incerteza e também objetiva convencer a parte contrária. Ademais, a prova pode ser entendida como fonte e, nesse diapasão, as fontes podem ser coisas, pessoas, etc. Outrossim, a prova como meio é entendida como conjunto de técnicas que servem para extrair a prova da fonte, por…

legislação laboral vigente”. (Direito do Trabalho, Renato Saraiva, p.32, 2008). Portanto, o princípio da proteção visa proteger o trabalhador, hipossuficiente na relação empregatícia, garantindo-lhe os direitos mínimos previstos na legislação trabalhista. 2 - Princípio do in dubio pro operario (ou pro misero): Este princípio é um desdobramento do princípio da proteção, sendo uma adaptação ao Direito do Trabalho do princípio in dubio pro reo, este predominante no Direito Penal. …

com as normas deste Título. Entretanto, neste caso, deve-se ter em mente que as normas originárias do processo civil somente serão aplicáveis ao direito processual do trabalho na hipótese de não haver norma de natureza trabalhista para a questão.Ou seja, se há uma norma trabalhista que dispõe sobre o número de testemunhas, por exemplo, a norma do direito processual comum não encontrará aplicabilidade neste caso. EXCEÇÕES DILATÓRIAS são aquelas que visam apenas prorrogar o andamento ou…

premier, sala 416 – Jockey Club – Cep.64048-065-Teresina – PI, onde recebe intimações legais, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos art. 840, § 1º, da CLT, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a CONSTRUTORA E CONSULTORIA EDIFIQUE LTDA-ME., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o nº…

MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Competência A reparação por danos morais objetiva compensar de forma pecuniária a dor da vítima que sofreu a violação dos seus direitos de personalidade devido à conduta ilícita do seu agressor. De forma geral, o ônus da prova do dano moral cabe a ela. O assédio moral é uma pratica que provoca danos físicos, emocionais e morais no indivíduo que sofre a ação. Destarte, como agente causador de dano o assédio moral é passível de reparação, pois os danos ferem…

(CESPE/OAB - 2009.1) - Josué ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Alfa Ltda., alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício – de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução, nenhuma das partes apresentou prova de suas alegações. O juiz exauriu…

Aplicação da Teoria da Responsabilidade Subjetiva. Teoria do Risco e a Teoria da Presunção da Culpa do Empregador com o Ônus da Prova". 1. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO A concepção de meio ambiente de trabalho surge a partir da ideia de proteção da saúde do trabalhador. Essa afirmação se confirma a partir de uma análise da evolução legislativa e das reivindicações sociais trabalhistas desde a revolução industrial. Essa evolução se mostrou necessária em face da industrialização que…

reclamante, haverá um dissídio individual simples. Quando a legislação processual da CLT não existir norma regulamentadora, deve o intérprete socorrer-se do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio…

2º Caderno de Questões de Direito Processual do Trabalho – 2014 1. (Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito Processual do Trabalho / Audiência) Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de…