contestação

- FAMÍLIA - DIVÓRCIO DIRETO C/C PARTILHA DE BENS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - PARTILHA RELEGADA À AÇÃOPRÓPRIA - INCONFORMISMO DO AUTOR - 1) CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AFASTAMENTO - PROVAS SUFICIENTES - 2) DOCUMENTOS COLACIONADOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA RÉ - AFASTAMENTO - FALTA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO - 3) EXCLUSÃO DE VALORES DA PARTILHA - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE CONSENSO ENTRE AS PARTES - PROCEDIMENTO PRÓPRIO - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. 1. Inexiste cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide se as provas carreadas aos autos são suficientes para o deslinde da quaestio. 2. Não tendo a parte sido intimada para manifestar-se sobre os documentos colacionados pelo autor, afasta-se a presunção de veracidade a que alude o art. 372 do CPC . 3. Em ação de separação judicial, inexistindo consenso entre as partes acerca da divisão dos bens,a questão deve ser dirimida em ação própria, nos termos no art. 1.121 , § 1º , do CPC . Encontrado em: Segunda Câmara de Direito Civil Julgado Apelante: V. A. C.. Advogados: Felipe Preima Coelho (23740/SC) e outros. Apelada: C. do R. L. S. C.. Advogada: Patrícia Krzesinski Leal (24767/SC) AC 1 SC (TJ-SC) Monteiro Rocha Página 1 de 942 resultados TJ-SC - AC 1 SC (TJ-SC) Data de publicação: 13/11/2013 Ementa: DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO DIRETO C/C PARTILHA DE BENS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - PARTILHA…

(3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Contestação à ação de divórcio direto, na qual se aduz a falta de pressupostos processuais e a ausência de juntada de documentos indispensáveis à ação. EXMO.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP JOELMA CANTADEIRA, brasileira, casada, cantora, inscrita sob o CPF n. 123.456.789-10 e RG n. ..., residente e domiciliada na Av. dos Novos-Ricos nº. 100, Bairro dos Jardins, CEP ..., na cidade de São Paulo/SP, vem através de seus procuradores (procuração anexa), com escritório localizado na Rua ..., n. ..., ..., CEP ..., .../..., à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C…

DIVÓRCIO DIRETO 1- Conceito A figura do divórcio foi inserida no Direito Brasileiro em 1977, pela lei n.º6.515 a qual regulamentou a dissolução do vínculo matrimonial pela Emenda Constitucional 9 do decorrente ano. Anteriormente só havia previsão para o desquite que nada mais é o rompimento da convivência, ou seja da sociedade conjugal, porém não liberava nenhum dos cônjuges para novas núpcias, quer dizer para outro casamento. Este fato começou a mudar à partir da Constituição de 1988…

DE DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO em face de sua mulher Beltrana de Tal, brasileira, casada, CPF nº. xxxxxxxxx, RG nº. xxxxxxxxx SSP/PR residente e domiciliada na Rua Eng.ª xxxxxxxx, São Francisco, na cidade de xxxxxxx, pelas relevantes motivações de fato e de Direito que a seguir passa expor para ao final requerer: 1 - DO MÉRITO O Requerente está casado, em regime da Comunhão Universal de Bens com a Requerida, desde a data de 27/07/1984, conforme comprova a cópia da…

SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO «Hoje em dia, os ideais de realização pessoal que cada um vorazmente persegue, secundarizaram o casamento. O casamento é um estado acessório que todos retardamos. As pessoas continuam a casar-se numa ou noutra altura da vida, mostrando que a normatividade social do casamento se mantém. O que foi desaparecendo foi a ideia do casamento como uma âncora individual, a estrutura estável onde as paixões e os impulsos de cada um se domesticam. A…

nomeado no sequencial 12.1, abaixo assinado, oferecer CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL em face de...., também qualificado na Ação de Divórcio Litigioso, pelos fatos e motivos a seguir expostos: I – SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de uma ação de divórcio litigioso, sem partilha de bens, em que....move contra...... O Requerente e a Requerida contraíram matrimônio em 25/01/1967, sob regime de comunhão parcial de bens. Desta união tiveram três filhos, sendo um de 21 anos, um de 18 anos e um…

DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA- Processo: *****, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade n. ************ e inscrito no CPF sob n. , residente e domiciliado na*******************,por sua advogada infra-assinada, com procuração em anexo, nos autos a Ação de partilha de bens posterior ao Divórcio, movida por **********, vem apresentar: CONTESTAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, o contestado afirma não possuir no momento,…

pô-lo à prova. E perguntaram-lhe: "É permitido ao homem divorciar-se de sua mulher por qualquer motivo?" Ele respondeu: "Vocês não leram que, no princípio, o Criador 'os fez homem e mulher' e disse: 'Por essa razão, o homem deixará pai e mãe e se unirá à sua mulher, e os dois se tornarão uma só carne'? Assim, eles já não são dois, mas sim uma só carne. Portanto, o que Deus uniu ninguém separe". Perguntaram eles: "Então, por que Moisés mandou dar uma certidão de divórcio à mulher e…

Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Antes de adentrarmos ao mérito da presente lide, a Autora requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que não possui condições financeiras de arcar com ônus financeiro decorrente do processo, sem que ocasione prejuízo para seu sustento e de sua família. 2. DOS FATOS Os Requerentes separaram-se judicialmente…