Onus Da Prova No Direito Trabalhista

AUDIÊNCIA TRABALHISTA Neste artigo veremos os procedimentos, orientações, primeiros passos e dicas para atuação em audiência na Justiça do Trabalho. HELDER SILVA BATISTA É Advogado em Uberaba e Professor Universitário do Curso de Direito da Universidade de Uberaba – UNIUBE. E-mail: helder.adv@uol.com.br Um dos momentos que mais assusta o advogado iniciante é a realização de suas primeiras audiências. Mesmo tendo assistido e acompanhado alguns procedimentos no período de estágio,…

PROVAS ÔNUS DA PROVA Direito Processual do Trabalho I Tubarão, 2013 INTRODUÇÃO Prova vem do latim probare. Em seu sentido comum significa exame, verificação, reconhecimento por experiência, demonstração. Provar é convencer alguém sobre alguma coisa. No processo do trabalho, como no processo civil, prevalece o livre convencimento na apreciação da prova, ou o princípio da persuasão racional da prova. Esta orientação está consubstanciada

infra-assinado, constituído nos termos da inclusa procuração, com escritório profissional na , vem respeitosamente, com fulcro no art. 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face do xxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede , na pessoa de seu representante legal, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na Rua Timon – MA, CEP: 65.634-065, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos a seguir…

E TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., sociedade limitada, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 58.783.960.0001/55, com sede na Calçada das Azaléias, n.º 41, Alphaville, Barueri, São Paulo – CEP 06453-035, por seu advogado, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por GEANE CRISTINA GONÇALVES DE ALMEIDA, vem à presença de V.Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos; Ademais, requer que…

Requisitos da petição inicial trabalhista As normas do Código de Processo Civil são aplicáveis ao Processo do Trabalho, desde que haja omissão acerca da matéria na Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 769) e tais regras sejam compatíveis com os princípios do processo trabalhista. No que pertine à petição inicial, haveria de ser afastada a aplicação das regras do Processo Comum? CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE afirma que sim, argumentando não haver omissão na CLT…

MEIOS DE PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO DEFINIÇÃO Prova são meios definidos pelo direito como idôneos para convencer o juiz da ocorrência ou não ocorrência de determinados fatos (Arruda Alvim) Amauri Mascaro conceitua prova citando Chiovenda: provar significa forma à convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes no processo. Jônatas Luiz Moreira de Paula comparou o vocábulo prova usado por ciências exatas do mesmo vocábulo, porém utilizado no âmbito jurídico.…

Processo Civil, apresentar a presente CONTESTAÇÃO em face da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por ..., já devidamente qualificado nos autos, consoante razões de fato e de direito a seguir aduzidos, declarando a autenticidade dos documentos juntados, nos termos do artigo 830 da CLT, com a nova redação conferida pela Lei 11.925/2009. DA SÍNTESE DA INICIAL Cuida-se de reclamação trabalhista ajuizada por .... em face de ...., ora Contestante, com o intuito de…

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA xxª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx/SP. PROCESSO Nº 0xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE, qualificado nos autos da reclamatória trabalhista que move contra a RECORRIDO, também qualificada, não se conformando, data vênia, com parte da veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vem interpor RECURSO ORDINÁRIO com fundamento nos argumentos…

infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Também o comete aquele que pratica abuso de direito (artigo 187). Em conseqüência, o autor do dano fica obrigado a repará-lo. Ato ilícito é, portanto, fonte de obrigação: a de indenizar ou ressarcir o prejuízo causado. É…

Advogado Trabalhista traz um artigo de um Leitor/Colaborador mineiro, também advogado trabalhista e que sugeriu pôr em pauta debate acerca de algumas particularidades do contrato de trabalho dos trabalhadores de motofrete - notadamente conhecidos como motoboys – bem como algumas questões fáticas e processuais atualmente vividas no âmbito de uma ação trabalhista. Trata-se, nesta publicação, de uma abertura do Diário a textos para ideias de colegas advogados e estudiosos do…