Obrigação Líquida E Ilíquida

perfeito de extinção das obrigações. O CC dá o nome de pagamento à realização voluntária da prestação debitória, tanto quando procede do devedor quando provém de terceiro, interessado ou não na extinção do vínculo obrigacional. Obs.: pode ser regida, a obrigação, por dois princípios: boa fé e pontualidade. - Espécies de adimplemento: Dar regular (cumprimento com o que foi ajustado) Fazer irregular administrativo Não fazer …

devedor teve o estimulo de assumir a divida, de fazer um contrato, tendo assim a obrigação de pagar sua divida ao credor. - a partir de normas e princípios jurídicos, incube a eles as obrigações, para que haja essa relação de consumo, essa vida em sociedade, há uma limitação, um equilíbrio aos estímulos. - a patrimonialidade é uma marca do direitos das obrigações. - a uma força que força a pessoa a realizar aquela obrigação. * O contrato é a principal fonte dos direitos e…

COMPENSAÇÃO CONCEITO�: é uma forma indireta de extinção da obrigação (sucedâneo do pagamento) que ocorre com a extinção recíproca das obrigações entre pessoas que são, concomitantemente, credores e devedores um do outro. Pode ser total ou parcial. FUNDAMENTO: Na verdade, o instituto da compensação se faz necessário, por duas considerações importantes: em primeiro lugar, o efeito da compensação, extinguindo automaticamente ou por declaração do interessado os dois créditos…

art. 53 desta Lei; III - quando houver sido rejeitado o plano de recuperação, nos termos do § 4o do art. 56 desta Lei; IV - por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação, na forma do § 1o do art. 61 desta Lei. Parágrafo único. O disposto neste artigo não impede a decretação da falência por inadimplemento de obrigação não sujeita à recuperação judicial, nos termos dos incisos I ou II do caput do art. 94 desta Lei, ou por prática de ato previsto no inciso III do…

mesmo ocorre com o próprio exequente, casa haja credor com garantia real ou credor quirografário com penhora anterior, que têm o direito de receber o dinheiro preferencialmente. Pela adjudicação, o exequente não receberá a tutela específica da obrigação pecuniária: em vez de dinheiro, receberá uma outra coisa como pagamento da dívida. A adjudicação é possível a qualquer tempo – depois de penhorado e avaliado o bem – CONQUANTO QUE NO MOMENTO DE SUA REALIZAÇÃO NÃO ESTEJAM PENDENTES…

Monteiro: “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste uma prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe a adimplemento através de seu patrimônio”. Podemos conceituar obrigação como uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o devedor) realizar uma prestação à outra (o credor). O objeto da obrigação…

pluralidade e devedores ou credores – não respondem pela totalidade. - Podem ser descomposta em obrigações conforme os credores e devedores - não respondem pelo crédito coletivo. -Condominal – Cada um responde proporcionalmente. EM REGRA GERAL, é a obrigação aplicada, se não convencionou a outra coisa – objeto divisível - Ratificação de credores – Autorização de outros credores para que um credor receba em nome deles (deve ser formalizado). Caso contrário, ocorre o “mal pago” OBRIGAÇÕES…

estudar. Estudem pois! OBRIGAÇÃO Na primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos) seja para com a família (1.566). Mas a obrigação que nos interessa neste curso é a obrigação civil. Num…

meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente. 4) Ônus reais: são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade; representam direitos reais sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes. 5) Obrigações com eficácia real: o obrigação terá eficácia real quando, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. 6) Conceito de obrigação: é o vínculo pessoal de…

Direito das Obrigações Conceito de obrigação: A obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento, o patrimônio do devedor. Concepção Estática: 1. Formação da Obrigação 2. Adimplemento • As visões clássicas acabam por ser insuficientes para abraçar todo o Universo do direito obrigacional