Obrigação Líquida E Ilíquida

sua importância, o seu valor. O Código Civil não distingue certeza e liquidez quando se refere às obrigações em geral no artigo 1.533: "Considera-se líquida a obrigação certa, quanto à sua existência, e determinada, quanto ao seu objeto." Mas em se tratando de título executivo a liquidez há de ser entendida especificamente como a qualidade da obrigação cujo objeto independe de apuração ou verificação de adimplemento, tendo valor determinado. Anota Araken de Assis (Manual do Processo…

Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Elementos Constitutivos das Obrigações Para os romanos, obrigação era o vínculo jurídico que ligava duas ou mais pessoas determinadas, no intuito de conseguir uma prestação de uma ou de algumas, em benefício de outra. Beviláqua acreditava que a principal diferença, se não a única, entre o conceito romano de obrigação e o conceito que ele defendia era o caráter extremamente pessoal presente naquele, enquanto que para ele…

títulos. O CPC indica ainda 8 procedimentos cautelares diversos, constantes do art. 888. 608) O que é arresto? R.: Arresto é a apreensão judicial cautelar de bens pertencentes de alguém apontado como devedor, como garantia de que solverá sua obrigação em futura execução por quantia. Visa a estabelecer o equivalente econômico ao valor do objeto da demanda. 609) O que é seqüestro? R.: Seqüestro é a apreensão judicial cautelar de coisa determinada, sobre a qual existe litígio…

DE NOÇÕES GERAIS DAS OBRIGAÇÕES Entendida a obrigação, em sentido mais abrangente, como a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontaneamente ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora), faz-se necessário analisar a sua constituição estrutural. Em outras palavras: que elementos compõem a relação jurídica obrigacional? Com efeito, a fonte da obrigação, assunto versado no próximo item,…

de dolo. Estabelecia-se como fundamento dessa exceção o fato de constituir dolo "reclamar o que, de logo, se deve restituir" Na terceira fase romana, com a reforma Justiniano que unificou e generalizou a compensação como um modo extintivo da obrigação, independente da vontade das partes, operando-se ipso jure em todas as ações, reais ou pessoais, exceto em benefício do possuidor de má fé e do depositário, e exigindo-se que o crédito do réu fosse líquido e vencido. Nos tempos…

presumiu o periculum in mora, mas a sua comprovação não está dispensada no caso concreto;      Art. 813. O arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; II - quando o devedor, que tem domicílio: a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente; b) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou…

andar e cumprir seu escopo, que não é necessariamente executivo.(p.46) 03.20 Cabe tratar da execução indireta, é esse nome que se dá a aplicação judicial de medidas de coação. (p.47) 03.21 (...) O devedor a afim de que ele voluntariamente cumpra a obrigação. (p.47) 03.22 (...) A execução sempre se faria pela sub-rogação (substituição) da conduta do devedor pela atuação do órgão jurisdicional. (p.47) 03.23 Outros, porém, incluem a execução indireta no âmbito da execução propriamente…

que segue a ordem. O Procedimento Cautelar; é o mais rápido que se tem dentre os processos, em especial, pois visa prevenir um dano ou vício de difícil reparação. Enquanto o de Execução é o meio pelo qual alguém é levado a juízo para resolver uma obrigação que tenha sido imposta por lei ou por uma decisão judicial; e outros". a) Como os advogados veem os juízes, serventuários e promotores? Os servidores trabalham muito para subir de cargo e estudam muito para passar na magistratura. b)…

GERAIS DE OBRIGAÇÃO. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES PROF.(a): ANA PAULA BARBOSA JUNDIAÍ, 16 DE ABRIL DE 2012 SUMÁRIO 1º PASSO 1 – NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 1.2 CONCEITO 2 – CONCEITO HISTÓRICO NO DIREITO ROMANO 3 – MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 3.1 – EM RELAÇÃO AO VÍNCULO 3.1.1 – OBRIGAÇÃO CIVIL 3.1.2 – OBRIGAÇÃO MORAL 3.1.3 – OBRIGAÇÃO NATURAL 3.2 – QUANTO DA NATUREZA DO OBJETO 3.2.1 – OBRIGAÇÃO DE DAR 3.2.2 – OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 3.2.3 –…

também sofreu inúmeras modificações, a serem, neste módulo, oportunamente estudadas. A doutrina, ainda que informalmente, inclina-se para a interpretação do parágrafo 3.º, não de forma cumulativa, mas sim de forma a observar a natureza da obrigação cujos efeitos são antecipados pelo instituto da tutela antecipatória, no que tange à aplicação das regras da execução provisória e execução específica das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa, pois, uma vez inequívoca a…