Obrigação Líquida E Ilíquida

JUDICIÁRIO EM CADA PASSO DOS SEUS DESDOBRAMENTOS. A INSTAURAÇÃO DA FALÊNCIA: 1) PRESSUPOSTOS DA FALÊNCIA: - A GARANTIA DOS CREDORES É O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. NOS PRIMÓRDIOS DA CIVILIZAÇÃO, SOB A ÉGIDE DAS XII TÁBUAS, O DEVEDOR QUE NÃO CUMPRIA A OBRIGAÇÃO DENTRO DO PRAZO PODIA SER VENDIDO COMO ESCRAVO. NO SÉCULO V AC. O DIREITO ROMANO EVOLUIU NO SENTIDO DE OBSTAR A SATISFAÇÃO DE DÍVIDAS NA PESSOA DO DEVEDOR E CRIAR MECANISMOS DE EXECUÇÃO MERAMENTE PATRIMONIAL. - SE ALGUÉM NÃO POSSUI…

extrajudicial a execução é feita em processo separado e autônomo. A primeira parte parecer correta, já que: o CPC não faz distinção entre títulos para instruir execução: Art. 580. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa,líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Já a segunda parte, não identifiquei no CPC diferença entre as matérias que podem ser aguidas para um ou outro tipo de título executivo; vide CPC, art. 745, por isso…

absolutamente impenhoráveis, bem como os pertences de uso pessoal do executado, independentemente do valor do bem. 3 Consideram-se títulos executivos judiciais: I - a sentença condenatória proferida no processo civil que reconheça a existência da obrigação de não fazer. II - a sentença penal condenatória com trânsito em julgado. III - a sentença arbitral e a sentença homologatória de transação ou de http://www.direitonet.com.br/testes/exibir/26/Execucao­civil­I 1/7 05/06/2015…

valor venal do imóvel objeto da execução. 2. A decisão de 1º grau Em decisão de 1º grau, foi julgada extinta a execução, sob o fundamento de que é vedada à Municipalidade a cobrança de taxa de limpeza, o que configura excesso a Execução. Ainda que, é ilíquida a CDA, uma vez que apenas a certidão impossibilita a aferição do “quantum debeatur” mediante a pura exclusão dos valores cobrados a título de taxa de limpeza. 3. O órgão julgador 15ª Câmara de Direito Público, Tribunal de Justiça de…

vitima, como será atribuída a indenização. A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar os danos sofridos por alguém. Trata-se de indenizar os prejuízos de que esse alguém foi vítima. Fala-se em indenizar porque se procura tornar o lesado indene dos prejuízos ou danos, reconstituindo a situação que existiria se não tivesse verificado o evento causador destes. A responsabilidade civil traduz-se, pois na obrigação de indenização” . Porém, existem algumas excludentes dessa…

Fase da execução onde irá revelar o valor da obrigação contida na sentença. 4 fases da execução: - quantificação: liquidação de sentença; - citação: dar ciência do valor ao devedor; - constrição: penhorar os bens quantos bastem, quando da inércia do devedor; - expropriação: venda dos bens penhorados. A liquidação de sentença acontece de sentenças ilíquidas. a) Modalidades de…

Obrigações No Direito das Obrigações só interessa o que envolve relações econômicas. Assim, serve para circular riquezas. Obrigação Moral: Aquela que não tem poder coercitivo do Estado. Não tem como ser exigida através do Judiciário. Obrigação Civil: Aquelas que temos à disposição o poder coercitivo Judiciário. Ex 1.:João – 1 bala (0,10) – Maria Ambos são credores e devedores entre si. - João ganha a bala e Maria perde. - João perde 0,10 e Maria ganha. No caso, a prestação é a entrega ou não

impenhoráveis, bem como os pertences de uso pessoal do executado, independentemente do valor do bem. 3 Consideram-se títulos executivos judiciais: I - a sentença condenatória proferida no processo civil que reconheça a existência da obrigação de não fazer. II - a sentença penal condenatória com trânsito em julgado. III - a sentença arbitral e a sentença homologatória de transação ou de conciliação; IV - o formal e a certidão de partilha. a) todos os itens são…

Art.462, CPC = se for obrigação de fazer ou não fazer PI Art.475, I Art.461-A, CPC = se for obrigação de dar CPC Art. 475, J, CPC = se for obrigação de pagar $ Se a decisão for uma das três, a execução seguirá os termos do artigo referente Ex.: Se na PI se pede para consertar o muro = Art.461. Se for obrigação de dar o carro novo = Art. 461-A. Se tiver que

Menezes Uma obrigação é um fenômeno jurídico que ocorre a todo o momento, que nasce e se extingue a todo instante. Enquanto estamos aqui conversando, existem inúmeras obrigações, contratos, atos ilícitos, etc., sendo realizados/ocorrendo lá fora na rua. Vocês hoje, por exemplo, celebraram algum contrato, assumiram alguma obrigação, compraram alguma coisa, tomaram algo emprestado, usaram o telefone? Acredito que sim, então vocês hoje fizeram acontecer uma obrigação jurídica.