Obrigação De Alimentar Decorrente De Parentesco

sentido ainda mais restrito, constitui a família o conjunto de pessoas compreendido pelos pais e sua prole. [grifo nosso] A conceituação do vocábulo Família também sofrerá variação conforme o critério utilizado, que pode ser: o sucessório, o alimentar, o da autoridade, o fiscal e o previdenciário. 1.2 Espécies de Famílias: A) Quanto à natureza: - Família Natural ou Biológica____________________________________________…

Alimentos. Ex-mulher. Possibilidade de auto-sustento. Exoneração. Princípio constitucional daigualdade. Aplicação do art. 1.695 do CC/2002. Inacolhe-se pedido alimentar de ex-mulher que, não estando impossibilitada para o trabalho, pode prover seu auto-sustento, conforme princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres. Decisão Acórdão: Apelação Cível n. 06.008375-8 de Santo Amaro da Imperatriz. Relator: Des. Monteiro Rocha. Data da decisão: 10.08.2006. Publicação:…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE EFICÁCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS EXECUÇÕES ALIMENTARES Junior Fernando Bellato Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE EFÍCACIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS EXECUÇÕES ALIMENTARES Junior Fernando Bellato Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de…

por u dos cônjuges durante a união segundo o STJ, para quem “Ao cônjuge casado pelo regime da comunhão parcial de bens é devida a meação das verbas trabalhistas pleiteadas judicialmente durante a constância do casamento. As verbas indenizatórias decorrentes da rescisão do contrato de trabalho só devem ser excluídas da comunhão quando o direito trabalhista tenha nascido ou tenha sido pleiteado após a separação do casal”. Bens particulares: Art. 1659 Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:…

atual, que vem gerando diversas opiniões e, muitas vezes, amparados numa visão estritamente legalista, se esquece do principal objetivo dos alimentos, que é prover o melhor interesse da criança. Palavras-chave: alimentos, menor, avós, inovação e obrigação Sumário: I. Os alimentos para a sobrevivência da criança; II- O que são alimentos?; III- A natureza da prestação de alimentos; IV- Dever de prestar alimentos; V- A questão da solidariedade; VI- Participação do Ministério…

perfeitamente caracterizado. Com a chegada dos garotos a face adolescente as despesas financeiras aumentaram, passando a mãe dos requerentes por dificuldades para sustenta-los, a mãe auxiliar de cozinha tem se desdobrado para suportar os encargos alimentares e não tem condições de custear com os gastos da escola, alimentação, transporte, planos de saúde, diversão e outros, e que não possui recursos para costear o eventual processo. É de conhecimento do Réu que os próprios filhos, vem…

provimento usado pelo credor necessitado de meios a sua subsistência, vindo até o juízo exigir a quem de direito tem a obrigação de ajudá-lo, seja por grau de parentesco, fatos ocorridos no trabalho ou motivos diversos. Por alimentos, entendem-se não só os suprimentos necessários a manutenção física, como também vestuário, habitação, saúde, educação e lazer. A obrigação alimentar vem de uma idéia de família moderna, onde os parentes devem assistir-se mutuamente. O código de Processo…

Conteúdo - direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo,…

ALIMENTOS: DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE OS EX-CÔNJUGES Renata Rangel Spelta Hackbardt1 Vinicius de Souza Sant’Anna2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre o dever alimentar entre ex-consortes levando em consideração, principalmente, a alteração perpetrada pelo constituinte brasileiro que tornou a dissolução do casamento mais ágil e menos burocrática. Tem-se como objeto de estudo uma breve análise sobre o instituto do divórcio, que ganhou nova roupagem com a…

conforme fazem prova as certidões em anexo. Dos Bens Durante a convivência o casal não adquiriu bens que pudessem, agora, ser partilhados. Dos Alimentos Pela necessidade de alimentar e ter os cuidados básicos de higiene e saúde os menores necessitam da pensão alimentícia, e o pai tem o dever de colaborar com esses alimentos. A lei dá o direito aos filhos de pedir liminarmente esses alimentos. Assim dispõe o art. 4º…