Oab Rs 2006

Semana 6 Corrigido Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004 RESPOSTA: Gabarito (oficial da OAB): foi firmado entre Tereza e Artur um contrato de promessa de compra e venda. Como não foi previsto o direito de arrependimento, Artur poderá exigir a celebração do contrato definitivo, assinando prazo para que a outra parte o faça (art. 463, CC).…

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motivos apresentados, pode o juiz levar em consideração outros fatos tornem evidente insustentabilidade da vida em comum e, diante disso, decretar a separação judicial do casal, sem imputação de causa a nenhuma das partes. 3) (Juiz de Direito /MG/2006) – Em relação ao casamento, quando anulado por culpa de um dos cônjuges, conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que: A ) O cônjuge culpado não continuará obrigado a cumprir as promessas que fez ao cônjuge inocente no…

intimação da decisão recorrida está à fl. 29 (em anexo) do processo originário nº 001/1.07.0065175-0, e é datada de 02/05/2007, daí a tempestividade do presente recurso. Nestes termos, Pede deferimento. Porto Alegre/RS, 7 de maio de 2007. p.p. Rivadávia Rosa Filho OAB/RS nº 59.230 RAZÕES DO AGRAVANTE Colendo Tribunal, Egrégia Câmara Eminente Desembargador(a) Relator(a) 1) DOS FATOS E DO DIREITO 1.1) A decisão agravada de fl. 28 (em anexo) do processo nº…

nascituro; c) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos, os loucos de todo o gênero, os surdos-mudos e os ausentes; d) Os pródigos são absolutamente incapazes após sua interdição. 04. (OAB – DF 2004, com adaptações) Assinale o item incorreto. (a O Código Civil disciplinou de forma autônoma os direitos da personalidade e determinou que essa disciplina seja aplicável, no que couber, às pessoas jurídicas; (b O instituto…

dificuldade de se encontrar um critério científico/doutrinário para distinção entre atos civis e comerciais era um dos principais problemas da Teoria dos Atos do Comércio. d) A Teoria dos Atos do Comércio possui origem no Código Comercial Italiano. 03) (OAB- CESPE- 2007.2/Adaptada) Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta. a) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa. b)…

PARECER JURÍDICO DA CONSULTA Astholfo Sufrágio, advogado, inscrito nos quadros da OAB, foi contratado por um Banco, para exercer cargo de Gerência. Considerando que o Banco era fora de seu domicílio entendeu que não era necessário licenciar-se, continuando exercendo suas atividades como advogado na cidade de seu domicílio. Entretanto, pelo fato de incompatibilidade foi advertido pelo órgão competente por duas vezes acerca de sua situação irregular. DO DIREITO Para atuar como…

especiais criminais implica suspensão do curso processual até o prazo final do acordo transacional, não resultando em reincidência, sendo vedado o registro do feito em certidão de antecedentes criminais. 12. [CESPE – DELEGADO DE POLICIA – PC/ES – 2006] O rito sumaríssimo, previsto na lei dos juizados especiais criminais, só deve ser aplicado caso a transação penal não tenha sido realizada em audiência preliminar devido à ausência do autor da infração, dos requisitos para a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.04.00.045068-9/RS MARIA ALICE, já qualificada nos autos do RECURSO ESPECIAL em destaque, na qual figura como recorrida a CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, vem, como o devido respeito à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado constituído, apresentar, AGRAVO contra o despacho denegatório de recurso…

brasileiro, solteiro, empresário, portador da C.I nº x.xxx.xxx-x e inscrito sob o CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à Av. Paraná, nº 100, Centro, no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná, por intermédio do seu advogado, inscrito na OAB/xx nº xxxxx, vem respeitosamente, perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face ERLIM COMUNICAÇÕES S/A, com sede em Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, inscrita…