Oab Rs 2006

são dotados de personalidade. 02) (CESPE - OAB/SP – 2008) O conceito de pessoa jurídica pode ser entendido como o conjunto de pessoas ou de bens arrecadados que adquire personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Entre as teorias que procuram justificar a existência da pessoa jurídica, a adotada no Código Civil de 2002 é a Teoria: a) da realidade objetiva ou orgânica. b) da realidade técnica. c) da ficção. d) negativista. 03) (OAB/MG – 2005) Sobre a personalidade, é…

COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS Processo nº 125/1.14.0001532-6 URGENTE ADRIANO DURAND BUSNELO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por meio da defensora dativa signatária, dizer e requerer o que segue. DOS FATOS Expediu-se mandado de prisão contra o Réu, tendo sido este recolhido em 1º de dezembro de 2014 ao Presídio Estadual de São Francisco de Assis/RS. DO DIREITO

PROAB 2012.1 ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS PROFª LILIAN COELHO AULA 5 (Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Civil) CASO Em 05/1/2007, Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, pelo valor de R$ 20.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra à vista. No mês seguinte à aquisição, Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito

epígrafe, vem, respeitosamente a presença de V. Exa., através dos procuradores infrafirmado, para expor e requerer o que segue: I - DOS FATOS Ocorre que por ocasião do precipitado ato de prisão em flagrante verificado na data de 22 de março de 2006, foi apreendido pelos policiais do DEIC, um celular da marca NOKIA modelo 2280, de propriedade do réu, conforme demonstra nota fiscal em anexo, ao qual foi descrito no auto de apreensão de fl. 06 do inquérito policial. Nessa…

unijusadvogados@gmail.com deliberação dos réus, conforme demonstram os elementos dos autos. APELAÇÃO DESPROVIDA”. (Apelação Cível Nº 70017743741, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 13/12/2006).”. (Grifos nossos). Outro fator relevante é a vinculação ad eternum que o Requerente sugere, uma vez que, essa não é aceitável no Ordenamento Jurídico Brasileiro, como menciona o autor Orlando Gomes:…

percentual de honorários contratados sobre o quinhão tocante ao devedor na partilha, sob pena de violação dos princípios da equidade e boa-fé. Apelo provido em parte. (Apelação Cível Nº 70049564974, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 08/08/2012) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE QUE LITIGA SOB O BENEFÍCIO DA AJG. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CASO…

brasileira, CPF N° 00000000000, residente e domiciliada nesta capital na Rua XXXXXXX, n° 546 apto.201 Bairro Jardim São Pedro, CEP 00000-00 Porto Alegre – RS. Pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS: I. O peticionário se separou judicialmente da senhora xxxxxxxxxxxxxxx, Conforme sentença proferida na data de 11/04/2006, a qual foi decretada, por este juízo, tendo esta transitado em julgado na data de 26.04.2006 (doc. Anexo), tendo decorrido,…

- (PEC 344/2013) - que "requer a realização de audiência pública, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344/2013 e apensadas, as seguintes entidades: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a União Nacional dos Estudantes - UNE, a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Central Única dos Trabalhadores - CUT e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral - MCEE". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr.…

termos e requerimentos seguintes: Denunciado pelo Ministério Publico pela suposta prática do delito previsto no Art. 302, § único, III da Lei 9.50397, pelo falecimento de seu amigo de infância RAFAEL DA SILVA ALBERTINO, ocorrido no dia 07 de abril de 2006, na Alameda 11, do Conjunto, Maguari, Bairro Tenoné, neste Distrito, ocorrido quando o réu conduzia um caminhão, que levava na carroceria alguns amigos, dentre os quais a vítima e seu irmão WANDO DA SILVA ALBERTINO, que lhe pediram…

para os contratantes originários. d) só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de cinco dias. e) produzirá seus efeitos entre os contratantes originários 2 - (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Setembro/2012). Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido com…