Oab Rs 2006

Processo Penal, requerer A JUNTADA DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. Requerendo, desde já, seja recebida e remetida ao Egrégio Tribunal de Goiás. Termos em que, Pede Deferimento Goiânia, 26 de setembro de 2011. DANIELA LEMES CANHÊTE OAB 33.345 GUILHERME FRANÇA SERPA OAB 32.134 RAZÕES DE APELAÇÃO Recorrente: Mariano Pereira Recorrido: Ministério Público do Estado de Goiás Origem: Comarca de Posse Autos processuais: Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Colenda Câmara…

os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. |Lei n. 6368/1876

of 5) Enviada: Seg Set 11, 2006 2:32 pm Assunto: Ok. Vou colocá-la. Mas lanço uma questão de ordem: seria melhor podermos ter a possibilidade de anexar um arquivo, do tipo que se faz em emails… não achei muito legal a forma de publicar modelos aqui neste Forum….talvez seja por isso quwe ninguém os coloque aqui. Fica a sugestão. Um abraço. MODELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ESTÂNCIA VELHA-RS. Propondo a presente…

entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art Art.16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio,substância S…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HERCULES HORTAL PIFFER, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP nº 205.890, e CHRISTIAN ALBERT FELTRIM, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/MG nº 105.345, ambos com escritório em Bebedouro, Estado de São Paulo, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 780, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência impetrar a presente ordem de “HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR” em…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS _________________, brasileiro, (estado civil),(profissão) , portador da carteira de identidade n.º __________ e inscrito no CPF sob o n.º ______________, residente e domiciliado na Rua Euclides de Boertoli, nº 203, Bairro Vila Pedrini em Passo Fundo/RS, através de seu procurador signatário, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DECORRENTE DE SEGURO…

Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Porto Alegre (RS) …...................................................., já qualificada, nos autos do Processo TRT RO ….............................., que move contra o …..................................... S/A – BANCO MÚLTIPLO E OUTROS, por seu procurador firmatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA …

CF. Respeita o principio da Anterioridade. A Lei Complementar deverá definir os, fatos geradores, alíquotas, contribuintes e bases de cálculo. Jurisprudência  AI-AgR 557659 / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 13/12/2006 Órgão Julgador: Primeira Turma  Publicação  DJ 09-02-2007 PP-00024 EMENT VOL-02263-06 PP-01253 Parte(s)  AGTE.(S) : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ESTÂNCIA VELHA-RS. Propondo a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, ......................................., brasileira, CPF n.º ....................., e RG nº ........................, residente e domiciliada na Rua ..............., n.º ......................, Bairro Centro, na Cidade de ........../RS, vêem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, dizer e REQUERER

Reitoria, CEP 40110-060, bairro na cidade de Salvador, BA, onde poderá ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O impetrante realizou a prova do Concurso Público sob edital nº 04/2006, para o cargo de Carreira do Magistério Superior para a Universidade Federal da Bahia (UFBA), na classe de professor assistente. Conforme o edital do concurso eram oferecidas 40 vagas para o cargo de professor assistente, sendo dessas 02…