Oab Rs 2006

001 Prova OAB - Prova UnificadaExame de Ordem - Maio/2012 (VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12)Elaboração: FGV 49ª Questão: Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que a) | é necessário o protesto para a cobrança dos avalistas do emitente e dos endossantes de notas promissórias. | b) | o avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado. | c) | o aval pode ser lançado em documento separado…

a impenhorabilidade de máquina útil ao exercício da profissão do executado, nos termos do art. 649, VI, do CPC. Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70015006182, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Felix, Julgado em 22/11/2006)" Assim, conclui-se que nula é a penhora, pois como já dito, o bem penhorado é essencial para o desenvolvimento das atividades da Embargante, que sem o qual não possui outra alternativa, senão fechar as portas. …

vestibular. Termos em que, Pede e espera deferimento. João Pessoa, 25 de setembro do ano de 2012. Yuri Simpson Lobato Procurador – Chefe da PBPrev OAB/PB nº 14.246 Kyscia Mary G. Di Lorenzo Luiz Felipe Lima Lins OAB/PB nº13.375 OAB/PB nº 14.216 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Processo nº. 200.2010.044.157-1 Ação…

CÍVEL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo de origem n° ...., brasileira, casada, engenheira ambiental, CI n°....., inscrita no CICMF sob n°...., residente e domiciliada na Rua Julio de Castilhos , Santa Maria - RS, por seus procuradores, vem interpor recurso de: AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra o SR....., requerendo : a) o recebimento do presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em seu efeito devolutivo e suspensivo com base nos artigos 527, III e 558…

de tráfico de drogas. “A Turma reafirmou ser possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nas condenações referentes ao crime de tráfico de drogas praticado sob a égide da Lei n. 11.343/2006, conforme apregoam precedentes do STF e do STJ. Na hipótese, o paciente foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, daquela lei e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do…

associada à documental que corrobora a versão dos fatos exposta na inicial. Sentença reformada. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as... (TJ-RS - AC: 70038150686 RS , Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Data de Julgamento: 23/12/2010, Décima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/01/2011) INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. LESÃO CORPORAL. Apreciação da prova pelo juízo…

seu encaminhamento à Superior Instância, com conseqüente provimento do recurso. Nesses Termos, pede Deferimento. ............................ 18 de setembro de 2006. Álvaro Klein Celso Luiz Schneider OAB/RS 30E460 OAB/RS 29.513 AGRAVANTE: Irmãos Führ Ltda. AGRAVADO: João Batista Munari PROCESSO: 01296-2006-333-04-00-3 (Embargos de Terceiro) PROCESSO: 00687-2004-333-04-00-9 (Reclamatória Ordinário) ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo. Razões de…

AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO RODRIGUES Advogado da Agravante: CACILDA CASTRO DOS SANTOS FERNANDES - OABPE 18.375. AGRAVADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE Advogados do Agravado: DEUSDEDITE GOMES DE ARAÚJO - OAB/BA 19.982, RAFAEL LINO DE SOUSA – OAB/BA 32.437. Autos nº: 0019603-93.2013.8.05.0000 ORIGEM: Segunda Câmara Cível RELATORA: Srª Juíza Convocada Carmem Lúcia Santos Pinheiro MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO RODRIGUES, já devidamente qualificada nos autos, por…

Juizados Especiais do Estado do Paraná, a fim de que este seja conhecido e provido, como medida da mais lídima JUSTIÇA. Termos em que, Pede Deferimento. Cascavel, 30 de julho de 2014. Danielle Haubert Paschoal Carina P. Kunzler Bora OAB/PR 34.169 OAB/PR 49.409 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO PARANÁ RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: CRISTINA GABÃO OLIVO Recorrida: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Autos: 0008836-87.2014.8.16.0021…

REFORMADA.RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000812891, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 15/02/2006) (TJ-RS - Recurso Cível: 71000812891 RS , Relator: João Pedro Cavalli Junior, Data de Julgamento: 15/02/2006, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 22/02/2006) APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE DO DONO OU DETENTOR. ANIMAL BRAVIO E DE GRANDE PORTE. PROCEDÊNCIA DA…