Oab Rs 2006

cadero de exercicico de direito iternacional1) Sobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO)QUESTÃO OBJETIVA 1 1) Sobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO) a) Direito internacional privado trata basicamente das relações humanas vinculadas a sistemas jurídicos autônomos e convergentes; b) Direito uniforme espontâneo resulta de esforço comum de dois ou mais Estados no sentido de…

Propaganda enganosa TJ-MG - Direito do Consumidor - propaganda enganosa - dever de indenizar - Princípio da Boa-fé e da Transparência Número do processo: 1.0710.03.006016-8/001(1) Relator: DUARTE DE PAULA Data do acordão: 13/09/2006 Data da publicação: 25/10/2006 Ementa: INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - PROPAGANDA ENGANOSA - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DA BOA-FÉ - PROMESSA DE RETORNO…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito DO JUIZADO REGIONAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL – RS. PROCESSO N°: 010/11100276505 ESPÉCIE: Contrarrazões. RECORRENTE: QUINTINA CORREA SILVEIRA RECORRIDO: _____________________________, por sua procuradora, infra-assinado, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa., nos autos da presente ação intentada em face de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, dizer que, “data vênia”, inconformada com os termos da apelação de fls

OLIVEIRA LIMA, brasileira, casada, desempregada, titular da Cédula de Identidade RG nº: 001.643.600, inscrita no CPF/MF nº: 033.247.081-41, neste ato em nome proprio representando o menor impúbere JOSÉ PEDRO DE LIMA CARDOSO, nascido em 19 de fevereiro de 2006, conforme Certidão de Nascimento em anexo pelo numero de ordem 1989, livro A-07, residente e domiciliada na Rua Itaquatiaras nº: 893, Bairro Santo Ónofre, na cidade e comarca de Cascavel - Estado do Paraná, CEP 85.806-300., na…

remetê-lo ao Superior Tribunal de Justiça, com as razões em anexo e comprovação do recolhimento do preparo e porte de retorno, como dispõe o art. 511, do Código de Processo Civil. Nestes termos, Pede deferimento. Local/Data Advogado OAB RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Objeto: RECURSO ESPECIAL Recorrente: Tatiana di Blasi Chaves Recorrido: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BMDG) EMÉRITOS JULGADORES

requerente concordou em pagar pensão alimentícia para as suas 4 filhas: Daniella Dayane da Silva, Gabriela Kelly da Silva, Laura Carollyne da Silva e Larissa Regynah da Silva, no valor de 01 salário mínimo, por mês. À época do acordo, firmado no ano de 2006, o requerente era assistente administrativo da Câmara Municipal e auferia R$ 1.000,00 mensais, razão pela qual o pagamento do valor arbitrado era viável para o requerente. Entretanto, no decorrer desses seis anos, a sua situação…

querendo, apresente resposta. Termos em que, pede deferimento. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015. Mauro Guilherme Gomes Pimenta Fernanda Christo Aleixo OAB/MG 126.456 OAB/MG 663.566 RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO RECORRENTE: MARIA DE LOURDES CARVALHO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO N.º 0163908-58.2011.8.13.0024 ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA…

contracapa dos autos, sob pena de nulidade, nos termos do §1º do art. 236 do CPC: Letícia Regina Grecco Martins, inscrita na OAB/SP sob nº. 310.202, com escritório profissional à Rua São João da Boa Vista, 135, sala 02, Jardim Haydée, CEP – 09370-240, na cidade de Mauá – SP. Termos em que, Pede deferimento. Mauá, 17 de setembro de 2013 Letícia Regina Grecco Martins OAB/SP 310.202 CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: Celso Pereira da Costa Ribeiro…

instrumento particular, no valor de RS$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) contraída pelo falecido Antônio Ribeiro, e não paga na data do seu vencimento: 05 de novembro de 2006. O Autor, mesmo sabendo que na cidade de Barbosa _ Ba encontra-se em tramitação uma ação de inventário do falecido, resolveu ajuizar a citada Ação de Cobrança em face do espólio na pessoa da inventariante Beatriz; e, para evitar pagar as custas no valor devido, atribuiu à causa o pequeno valor de RS$…

Andressa Peron de Bitencourt Lopes OAB/PR 65.892 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO SUPERVISOR (A) DO ______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PEABIRU, ESTADO DO PARANÁ. ROSALVO VIDAL DOS SANTOS, filho de José Vidal dos Santos e de Romilda Dala Rosa dos Santos, nascidos aos 02/08/1970, portador da CIRG sob n° 4847699-6/SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob n° 690.183.759-34, residente e domiciliado na Rua Professor José Ferreira de Souza, n° 413, cidade de…