O Superior Tribunal De Justiça Proferiu Decisão Da Qual Se Extrai O Seguinte

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARÁ Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI E O PRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES Flávio Sánchez Leão Belém-PA Março - 2011 3 Flávio Sánchez Leão O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI E O PRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Penal. ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARÁ. Centro…

trazer vantagens quanto à efetividade da idéia de justiça no caso concreto. Noutro sentido, parte da doutrina deduz que tal procedimento, ocasionaria desvantagens em relação a noção de segurança jurídica. O debate acerca de tais possibilidades estaria voltado, majoritariamente, para duas situações em especial: a primeira, consistiria na idéia de relativização do instituto da coisa julgada material, com a discussão em torno da efetividade da justiça no caso concreto, ou seja, a…

Constitucionais e legais mais relevantes ao processo e à sociedade, na busca da efetiva e segura prestação jurisdicional trabalhista. A razão do duplo grau se traduz na necessidade em que, as partes de uma relação jurídica trabalhista, buscam a efetivação da justiça. Isso se traduz na justificativa para o trabalho, a obtenção do crédito trabalhista de natureza alimentar, a fim de alcançar a valorização do trabalho e a dignidade da pessoa humana, por meio das controvérsias, acerca do…

instituto surgiu como uma possível solução ao problema da lentidão processual, uma vez que impede a tramitação de recursos envolvendo questões repetitivas e com pouca probabilidade de êxito, já que contrárias aos entendimentos sumulados dos Tribunais Superiores, aos quais cabe dar em última e definitiva instância a interpretação a ser dada à Constituição (STF) ou à lei federal (STJ). Sua constitucionalidade, no entanto, tem sido questionada sob o argumento de que viola os princípios da…

ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos Bruno Paiva Menezes 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Bruno Paiva Menezes ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria…

ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos Bruno Paiva Menezes 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Bruno Paiva Menezes ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria…

à época era Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Chapecó; que após subtraírem seus pertences, trancaram-no no banheiro com os demais clientes e funcionários da clínica; que para a fuga os criminosos levaram o seu carro, sendo que "na madrugada seguinte, após intensa troca de tiros com policiais civis e militares da região, os assaltantes abandonaram o veículo num estrada vicinal, no interior do Município de Xanxerê/SC., com pneus furados e perfurações a bala"; que em virtude do assalto…

entrou em colapso, não conseguindo dar vazão à enxurrada de requisições de pagamento contra a Fazenda Pública, em face de decisões transitadas em julgado. SUMÁRIO: 1. Conceito de precatórios – 2. Data para recebimento dos precatórios pelo Tribunal que proferir a decisão exeqüenda – 3. Dotações orçamentárias para pagamento de precatórios – 4. Respeito à precedência cronológica de apresentação dos precatórios – 5. Créditos de natureza alimentícia – 6. Controle e procedimento no pagamento…

constitucional a possibilidade da adoção das súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal. Esse instituto irá estabelecer o entendimento da Corte Superior sobre matérias constitucionais, tornando a exegese fixada de observância obrigatória por todos os órgãos e entes derivados dos poderes Judiciário e Executivo, os quais deverão limitar-se a análise fática, como forma de reduzir o lapso temporal referente ao trâmite do processo na justiça e na administração pública, buscando a…

Rezende e outro, Pedro Silva Resende Vilela das Valias - Interessados: Daniela Ayres Valias Siqueira, Lilia Valias de Rezende Pereira, Luciana Maranho Didier - Relator: Des. Duarte de PaulaVistos etc., acorda, em Turma, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Belo Horizonte, 8 de agosto de 2013. - Duarte de Paula - Relator. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DES. DUARTE DE…