composicao do poder judiciario

Composição dos Tribunais Brasileiros Monitor: Guilherme Moura Hierarquia MINISTROS STF MINISTROS TSE STJ TST STM TJ DESMBARGADORES TRF TRE TRT TM Supremo Tribunal Federal (STF) • É a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de últma instância) e de um Tribunal Consttucional (que julga questões de consttucionalidade independentemente de litígios concretos). • Sua função insttucional fundamental é de servir como guardião da Consttuição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta últma. • De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal. • É composto por 11 ministros. Superior Tribunal de Justça (STJ) • Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. • Julga, em últma instância, todas as matérias infraconsttucionais não especializadas, que escapem à Justça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Consttuição Federal. • É composto por no mínimo 33 ministros, sendo 2/3 do TJ e TRF e 1/3 de Advogados/MP. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) • É a instância jurídica máxima da Justça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil. • É composto por 7 ministros, sendo 3 do STF, 2 do STJ e…

Supremo Tribunal Federal (STF) é composto de 11 pessoas, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), indicadas pelo presidente da República - por isso, são chamadas de ministros -, que julgam todo tipo de caso como última instância. Ou seja, qualquer caso pode chegar ao STF, mas dali não passa, afinal não há instância superior a ele na Justiça brasileira. Superior Tribunal de Justiça, abaixo do STF está o STJ, cuja…

indivisível e indelegável. Evitando a centralização do poder. 4 - Discorra sobre a organização do poder judiciário Poder judiciário composto pelo: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça. Tribunal Superior Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar. Tribunal Regional Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Justiça Militar. Justiça do Trabalho, Justiça eleitoral e Justiça Militar. ( especializada ). Superior Tribunal Justiça, Justiça Regional…

Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais e juízes do trabalho, eleitorais e militares, Tribunais e juízes dos Estados,DF e Territórios. Tribunais Superiores da União Supremo Tribunal Federal (STF) – Criado para tratar de assuntos relacionados à Constituição Federal. (Art. 102 CF) Composto por 11 ministros (art. 101 CF). Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Competência recursal da Justiça Federal e Estadual, atua visando unir a…

ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO Sigla Nome Título Magistrados Número STF Supremo Tribunal Federal Ministro 11 CNJ Conselho Nacional de Justiça 15 STJ Superior Tribunal de Justiça 33 TST Tribunal Superior do Trabalho 27 TSE Tribunal Superior Eleitoral 7 STM Superior Tribunal do Trabalho 15 TJ Tribunal de Justiça (27 tribunais) Desembargador 1.224 TRF Tribunal Regional Federal (5 tribunais) 139 TRT Tribunal Regional do Trabalho (24 tribunais) 463 TRE…

Justiça aos que tenham direito, segundo os princípios elencados na Constituição Federal. O Poder Judiciário é constituído pelos juízes e tribunais, estes corpos colegiados, compostos de juízes. Existem também os órgãos secundários que auxiliam na jurisdição e atuam como processo inicial, como os escrivães, contadores, partidores, oficiais de justiça e muitos outros, aos quais são atribuídas funções integrativas e documentativas. FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO Função jurisdicional…

Judiciário Montesquieu, em seu estudo sobre o Estado Moderno, dividiu-o em três poderes, dentre os quais está o Poder Judicial ou Poder Judiciário. Ele é composto por ministros, desembargadores e juízes, os quais tem a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país. A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para…

pelo funcionamento do Poder Judiciário são o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais nos quais se encontram os Juízes Federais, os Tribunais do Trabalho nos quais se encontram os Juízes do Trabalho, os Tribunais Eleitorais onde estão os Juízes Eleitorais, os Tribunais Militares nos quais se encontram os Juízes Militares e os Tribunais dos Estados juntamente com o Tribunal do Distrito Federal nos quais se encontram os Juízes dos Estados. …

Matéria: INST JUDICIARIAS E ETICA 1* O Superior Tribunal de Justiça - STJ é composto por: Alternativas: A: 11 Ministros. B: 20 Ministros. C: Pelo menos 33 Ministros. D: Pelo menos 35 Ministros. E: 11 Ministros e 10 juízes dos Tribunais dos Estados. Resposta do aluno: C Justificativa(s) do aluno: O Superior Tribunal de Justiça é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Tal composição é estabelecida pelo art.…

casos que lhe são trazidos. Por meio de seus juízes e tribunais, o judiciário media as disputas entre as pessoas e decide quem tem ou não direito a alguma coisa, quem deve cumprir uma obrigação ou se uma pessoa é culpada ou inocente. A função do Judiciário é, portanto, garantir o direito das pessoas e promover a Justiça, aplicando as leis nas mais variadas questões. Organização Judiciária: Conceito, conteúdo, competência legislativa A organização judiciária diz respeito ao…