O Superior Tribunal De Justiça Proferiu Decisão Da Qual S

Superior Tribunal de Justiça AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 808.603 - RS (2006/0002947-9) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO : : : : : MINISTRO JORGE SCARTEZZINI BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A EDUARDO MARIOTTI E OUTROS ADRIANE SCHNEIDER JARDIM FERNANDA GARCEZ E OUTROS EMENTA PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO - NOTA PROMISSÓRIA - CLÁUSULA MANDATO - VIOLAÇÃO AO ART. 51, IV, CDC - SÚMULA 60/STJ - NULIDADE DESPROVIMENTO. …

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 972.812 - RJ (2007/0182985-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS : RENATO ANET E OUTRO(S) JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : JAIME ALVES MASSANEIRO ADVOGADO : RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO INICIAL PARA A IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR. DATA DO DEPÓSITO, EM DINHEIRO, POR MEIO DO…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.834 - GO (2007/0283503-8) RELATORA RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRA NANCY ANDRIGHI MARBOR MÁQUINAS LTDA JOSE ROBERTO CAMASMIE ASSAD E OUTRO(S) SHEILA DE SOUZA LIMA VALÉRIA DE BESSA CASTANHEIRA LEÃO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA DE BORDAR. FABRICANTE. ADQUIRENTE. VULNERABILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. NULIDADE DE CLÁUSULA…

Agravo em Recurso Especial sob nº 283.553-RS do Superior Tribunal de Justiça onde o Agravante é a UNIMED PORTO ALEGRE – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, tendo como seu advogado Júlio César Goulart Lanes e Outros e Agravado é FABIANA MULLER NETTO, sendo sua advogada Ana Paula Guimarães Parodi. Relator Ministro Raul Araújo. Visto e relatados os autos, a Quarta Turma negou, por unanimidade, provimento ao agravo regimental, participando os srº´s Ministros Maria Isabel…

Mandado de Segurança contra Ato Judicial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ATLANTIDA. Carlos Roberto Smith, brasileiro, divorciado, funcionário Público, residente e domiciliado em MARTE-MA à Quadra 123 Norte, Rua NE 38 Lote 12, vem à vossa honrosa presença através de seu advogado e procurador que esta subscreve (doc. J.) com escritório na cidade de Alemanha-AL à rua José dos Anzóis n. 123, sala 90, e em Atlantida-Capital à rua…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.196.284 - RS (2010/0098746-2) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO PROCURADOR : : : : : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ANTÔNIO PICORAL CAIÑA MARCO TÚLIO VICHINSKI ROCHA E OUTRO(S) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL OLGA ALINE ORLANDINI CAVALCANTE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CO-PROPRIEDADE. BEM INDIVISÍVEL. PENHORA. HASTA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.162.946 - MG (2009/0208055-8) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADOS AGRAVADO : MINISTRO SÉRGIO KUKINA : CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A : BRUNO BARBOSA COMARELLA E OUTRO(S) CLÁUDIO ARAÚJO PINHO ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR E OUTRO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PROTEÇÃO DE DIREITOS…

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 16 10/06/2014 SEGUNDA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA 31.199 DISTRITO FEDERAL RELATORA IMPTE.(S) ADV.(A/S) IMPDO.(A/S) ADV.(A/S) LIT.PAS.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. CÁRMEN LÚCIA : PATRICIA DOS SANTOS RAMOS : EDUARDO SODRÉ E OUTRO(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO : UNIÃO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOTORA DE JUSTIÇA…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 450.881 - DF (2002/0079342-1) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO : : : : ADVOGADO : MINISTRO CASTRO FILHO AMERICEL S/A ROBINSON NEVES FILHO E OUTROS COMPUSHOPPING INFORMÁTICA MICROEMPRESA E OUTROS CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA E OUTROS LTDA - EMENTA LEI DE ARBITRAGEM – INSTITUIÇÃO JUDICIAL DO COMPROMISSO ARBITRAL – OBJETO DO LITÍGIO – INFRINGÊNCIA A CLÁUSULAS CONTRATUAIS – VALIDADE – AUSÊNCIA DE…

(artigo 513 s/ julgamento de mérito ou com resolução de mérito) perante o próprio juiz prolator da decisão. 1º juízo de admissibilidade: será verificado tempestividade, preparo (custas (ver artigo 511)), e será interposto prazo para resposta do apelado e declarará os efeitos em que a apelação será recebida. Remetem-se os autos ao tribunal, para julgar em 2º grau. Apelação pede: improcedente a ação - reforma do julgado OU extinto o processo sem enfrentamento do mérito - anulação da…