O Superior Tribunal De Justiça Proferiu Decisão Da Qual S

encaminhadas à superior instância, após pagas as custas, na forma da lei. Termos em que, espera receber Deferimento. ...., .... de .... de .... ................... Advogado EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .... RECORRENTE: .... RECORRIDO: .... ORIGEM: .... RAZÕES DA APELAÇÃO 1º) Em que pese a cultura jurídica do digno juiz prolator da sentença de primeira instância, a suplicada, ora apelante, não pode-se conformar com os termos da…

instância superior: I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. “ I – Sentenças definitivas ou terminativas das varas e juízos Nesse caso, vais para os Tribunais Regionais II – Decisões definitivas ou terminativas dos…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 655.082 - RJ (2015/0030583-6) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADOS AGRAVADO ADVOGADOS : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA : EDMO RODRIGUES ARAUJO FLÁVIO DIZ ZVEITER E OUTRO(S) : PAULO MOURILHE SILVA : ADAIL DE SOUSA CARNEIRO E OUTRO(S) MÁRCIO MATTOS CARNEIRO E OUTRO(S) EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE HOME CARE

imaterial (ação pública) Especiais – Crime de responsabilidade de funcionário público Sumaríssimo Comum (ordinário) Identificação de rito Identificação de modalidade de ação Capítulo II Inquérito policial Capítulo I EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS Apelação Agravo em execução Correição parcial Recurso em sentido estrito Atos jurisdicionais e possibilidade de recursos Esquema para identificação do recurso Capítulo IX 3.ª fase – juízo de mérito – judicium causae 2.ª fase –…

Agir 2012. Jurisprudência relacionada ao texto: RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.252 - SP (2012⁄0157229-5) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : A A C B ADVOGADO : RUBENS MORAES SALLES E OUTRO (S) RECORRIDO : V I ADVOGADO : RODRIGO TAMASSIA RAMOS E OUTRO (S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. AÇÃO AJUIZADA POR MAIOR DE IDADE. TERMO INICIAL DAVERBA ALIMENTAR. DATA DA CITAÇÃO. SÚMULA 277⁄STJ. 1.- O só fato da…

Requer, outrossim, a juntada aos autos, e posterior remessa ao Tribunal competente para apreciação e julgamento. Termos em que aguarda merecer deferimento. Araguaina, 29 de abril de 2.014. Dalvalaides Morais Silva Leite OAB/TO 1.756 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Objeto: Contrarrazões de Apelação Processo: Pela Apelada:

QUESTÕES COMPLEMENTARES DE CONSTITUCIONAL II 1. Atualmente o Superior Tribunal de Justiça é composto por trinta e três ministros. Em sua composição, quantas vagas podem estar sendo ocupadas por ministros oriundos do Ministério Público? Justifique sua resposta: 2. O juiz federal da vigésima sexta Vara Federal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal proferiu sentença em processo de sua competência condenando a União a pagar ao autor uma quantia…

2. Natureza voluntária: decorre da vontade da parte insatisfeita. Recorrer da decisão é um ônus da parte insatisfeita. 3. Para caracterizar recurso não é necessário que o órgão que irá reexaminar seja outro (ad quem), embora esta seja a regra. Pode ser ad quo! Irrelevante qual o órgão judiciário que vai rever a decisão. Para obter sucesso no recurso, é preciso que o recorrente convença ao Tribunal sobre a existência de vício de: - forma (erro in procedendo):…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.026.899 - DF (2008/0019040-7) RELATORA RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : MINISTRA NANCY ANDRIGHI JSW SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO(S) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA Direito civil e processual civil. Recurso especial. Tramitação prioritária. Decisão interlocutória. Portador do vírus HIV. - Mostra-se imprescindível que se conceda a pessoas que se…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 718.562 - MG (2005/0182182-0) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO REPR. POR ADVOGADO : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) : RJP : RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR E OUTRO(S) : J A V DA C (MENOR) : D O DA C : JOSÉ HUMBERTO DA SILVA AFONSO E OUTRO (JUIZ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OMISSÃO DO V. ACÓRDÃO COMBATIDO - INOCORRÊNCIA - MENOR IMPÚBERE