O Sujeito E A Coletividade

novos padrões de condutas e uma multiplicidade de modos de ser e de estar no mundo. E, nesse contexto que muda ininterruptamente, as referências morais – derivadas de princípios éticos fundamentais – se multiplicam e se diversificam, oferecendo aos sujeitos um conjunto muito amplo de possibilidades de julgamento. Chegamos mesmo a pensar que se estabeleceu uma confusão entre os valores de bem e mal e temos a impressão ( será somente uma impressão?) de que “tudo pode “ Pode? Neste…

fazem inclusive, a Constituição Federal (art. 8º) e o Código de Defesa do Consumidor (art. 83º, I, II, III) (BORBA, 2008, p.49). O termo interesse não se restringe ao campo do Direito. Etimologicamente, significa estar entre “uma necessidade, um sujeito, um bem ou um fim que atenda aquela necessidade” (BORBA, 2008, p.48). Refere-se ao interesse do individuo por um bem para satisfazer a sua necessidade. Dois elementos podem ser destacados em relação ao Direito, segundo Borba (2008): o…

tão “natural” como acertar. A liberdade é o único fenômeno humano ontológico “irreduzível”. O homem é um “ser-para-si” e não será para ninguém em nenhuma circunstância. Desta forma o sujeito passa a ser definido da coletividade. O sujeito é então um ser-para-si, mesmo que construído na coletividade das relações materiais e sociais. O ser em si seria o homem enquanto animal/objeto. Amatuzzi trabalha muito bem a noção de ser-para-si e ser-em-si. Se cortarmos uma pedra o…

Técnica legislativa A técnica legislativa se dá no interior dos poderes legislativos. Existe uma técnica que orienta os legisladores ou orienta aqueles sujeitos, que tem a capacidade de iniciar o processo legislativo à estruturar uma lei. Essa estruturação da lei ou esse tratamento formal da lei, nos é passado pela técnica legislativa . Essa técnica legislativa que iremos estudar nos propõe a compreender como uma lei deve ser estruturada , deve

CREDITORIUM”, OU SEJA, AS CONDIÇÕES DE IGUALDADE ENTRE OS CREDORES. PRETENDE O LEGISLADOR ASSEGURAR QUE O PATRIMÔNIO DA MASSA FALIDA SEJA DISTRIBUÍDO DE FORMA JUSTA ENTRE OS CREDORES, NA ORDEM ESTIPULADA PELA LEI. SUJEITO ATIVO: O FALIDO E AS PESSOAS EQUIPARADOS A ELE, NOS TERMOS DO ARTIGO 179. SUJEITO PASSIVO: OS CREDORES, QUE SE VERIAM EM PREJUÍZO POR NÃO TER OS CRÉDITOS SATISFEITOS, TOTAL OU PARCIALMENTE, EM DECORRÊNCIA DO ATO FRAUDULENTO CARACTERÍSTICAS DO CRIME: É CRIME FORMAL,…

nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direito ou indireto. CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA OBJETO JURÍDICO: O direito autoral. SUJEITOS DO DELITO SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa, não exige qualidade especial. SUJEITO PASSIVO: É o autor ou o terceiro titular do direito autoral sobre a obra intelectual. Já que os direitos do autor podem ser total ou parcialmente cedidos a terceiros, o artista, produtor ou…

apresentar, corporificados nas normas dos arts. 9º ao 31. SUJEITO ATIVO O Sujeito ativo é aquele que fornece produto ou serviços, ou seja, qualquer fornecedor que tenha o dever de informar nas embalagens, nos invólucros, nos recipientes e por meio de publicidade sobre a nocividade ou periculosidade de produtos ou serviços a ser prestados. SUJEITO PASSIVO O sujeito passivo é o consumidor difusamente considerado, isto é, toda a coletividade consumidora. TIPOS OBJETIVOS…

1990, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 4.771, de 15 de setembro e 1965, nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e o seu Regimento Interno, e Considerando, nos termos do art. 225, caput, da Constituição Federal, o dever do Poder Público e da coletividade de proteger o meio ambiente para a presente e as futuras gerações; Considerando as responsabilidades assumidas pelo Brasil por força da Convenção da Um crime ambiental é um ato que viola e vai contra as leis impostas pelos…

ou culposa oriunda de um incremento de risco. 2 SUJEITOS DO DELITO. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime, tratando-se de delito comum. Pode ser autor inclusive o proprietário que causa a explosão do objeto material que lhe pertence, expondo a perigo um número indeterminado de pessoas. SUJEITO PASSIVO. Sujeito passivo é a coletividade, que tem seus bens jurídicos expostos a risco de dano em face da conduta do agente. Também é sujeito passivo aquele que diretamente sofre o…

creditorium”, ou seja, as condições de igualdade entre os credores. Pretende o legislador assegurar que o patrimônio da massa falida seja distribuído de forma justa entre os credores, na ordem estipulada pela lei. Sujeito ativo: o falido e as pessoas equiparados a ele, nos termos do artigo 179. Sujeito passivo: os credores, que se veriam em prejuízo por não ter os créditos satisfeitos, total ou parcialmente, em decorrência do ato fraudulento Características do crime: é crime formal,…