O Sujeito E A Coletividade

“normativo”, pelo qual há a previsão abstrata de uma pretensão, possibilidade de algo ser pretendido, enquanto que o direito subjetivo se faz presente no momento “existencial”, da realização concreta da pretensão. A pretensão da norma é exteriorizada pelo sujeito na pretensão concreta e garantida. 5. A faculdade jurídica, como anteriormente visto, é uma espécie da situação subjetiva que não se confunde com o direito subjetivo, havendo, portanto, distinção entre ambos, de maneira que,…

pode surgir depois que o Homem superar sua natureza puramente natural, a moral exige a conscincia da relao entre indivduos. Moral Primitiva Regulamentao do comportamento de cada um, de acordo com os interesses da coletividade Moral Ateniense Crescimento da conscincia de coletividade e da individualidade Moral Cavalheiresca Desprezo ao trabalho fsico e exaltao pela guerra Moral Individualista Caracterizada pela explorao dos trabalhadores. Culto ao dinheiro. Moral Colonialista Tentam…

e extrajudicial. No que refere-se as disposições de natureza penal da lei 11.101/2005, os crimes estão tipificados em seu Capítulo VII, do artigo 168 ao 178 (Seção I); do artigo 179 ao 182 (Seção II), abrangem-se as disposições acerca dos sujeitos passivos das infrações falimentares, da condição objetiva de punibilidade, dos efeitos da condenação e da prescrição. Finalmente, os artigos 183 a 188 (Seção III) trazem as previsões de natureza processual. Os tipos penais…

Excludentes de tipicidade: art. 46, da Lei 9.610/98. Classificação: crime comum; formal; comissivo; doloso. Admite tentativa. Ação Penal: privada; Procede-se mediante queixa. Bem jurídico protegido: propriedade intelectual. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: o autor de obra intelectual ou o titular do direito sobre a produção intelectual de outrem, bem como seus herdeiros e sucessores. Consumação: com a prática da conduta, ou seja, com a reprodução, desde que com o…

os juristas chamam de Direitos Subjetivos. É ao que os leigos se referem quando dizem, "eu tenho o direito de falar o que eu quiser" ou "ele tinha direito àquelas terras", por exemplo. Quando se fala de Direito Subjetivo alude-se à posição de um sujeito quanto a um determinado modo de atuar. É nestes sentido que se fala de direitos fundamentais ou que se diz que quem emprestou uma coisa tem direito a receber o que entregou ou que o filho tem direito a receber alimentos dos…

Para Paugam, o que significa o conceito de desqualificação social? Se antes a condição de inserção no mercado condicionava a configuração dos lugares próprios dos sujeitos, hoje, o próprio mercado tornou-se o lugar dos sujeitos. Partindo dessa afirmativa, podemos conceituar desqualificação social, segundo Paugam, “ (...) ao processo de expulsão do mercado de trabalho e às experiências vividas na relação com a assistência que acompanham em diferentes fases”(p.63 no texto de apoio)…

GESTÃO DEMOCRÁTICA: UM COMPROMISSO DA COLETIVIDADE EDUCACIONAL Elenice Bentes Sarmento 1 RESUMO A Gestão Democrática: Um Compromisso da Coletividade Educacional torna-se uma problemática no âmbito escolar pela falta de conhecimento diante do que é democracia e qual a sua finalidade para a escola. Sendo assim, é necessário que se conheça não apenas a palavra gestão democrática, é preciso conhecer o sentido real dessa nomenclatura para que possa surtir efeito diante da tomada de…

não manda. No atentado contra a liberdade de trabalho o sujeito ativo visa que a vítima tenha um dos comportamentos descritos nos incisos do art. 197 do Código Penal. b) Objeto Jurídico: É a liberdade de trabalho, liberdade de escolher a arte, ofício, profissão ou indústria que se pretende exercer. c) Objeto Material: A vítima da conduta criminosa. d) Sujeitos: Ativo – Qualquer pessoa, não exige a lei nenhuma qualidade especial do sujeito ativo; Passivo – É a vítima do…

PODER DE POLICIA CONCEITO Conceitua-se poder de policia: 1.“Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.“ 2. Código Tributário Nacional, que, em texto amplo e explicativo, dispõe: "Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade,…

crimes contra a saúde pública", verifica-se que tal artigo tem como objeto jurídico a ser protegido; a incolumidade pública e a saúde pública. Sendo assim podemos apontar como sujeito passivo do delito a coletividade (por se tratar de saúde "pública") e especificamente a pessoa que adquiriu o produto em questão. E como sujeito ativo não se verifica nenhum tipo de requisito especial, podendo qualquer pessoa cometê-lo, constituindo-se crime comum, não há necessidade da pessoa ser…