O Sistema Penitenciário De Minas Gerais

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS JUSTIÇA TERAPÊUTICA Aluno: Matéria: Psicologia Jurídica Professora: ,2013 JUSTIÇA TERAPÊUTICA A Justiça Terapêutica é um modelo penal no qual o consumidor de drogas ilegais escolhe entre receber a pena ou fazer um tratamento de saúde. (Bravo, 2002). Ela começou a ser aplicada a partir dos anos 90. Na atualidade, vem sendo implantada

tenha um mínimo de amparo legal, salvaguardando sua integridade física e moral em detrimento de fatos que podem ou não vir a serem provados contra si. Ocorre que, claramente isso não vem acontecendo, já que o agente acaba sendo injetado em um sistema completamente insalubre, ineficiente e insuficiente o qual como missão teria sim além do objetivo de puni-lo pelos crimes praticados antes de tudo requalifica-lo como cidadão e reintegra-lo de forma efetiva de volta a sociedade. É de…

A ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE AOS OBJETIVOS DA TEORIA DA PENA Paula Guimarães Ferreira* Resumo O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista…

Módulo 16- Prática I I Disciplina: Tiro Prático I I Curso de Formação de Agentes Penitenciários Módulo 16- Prática I I Disciplina: Tiro Prático I I Módulo 16- Prática I I Disciplina: Tiro Prático I I PREPARANDO-SE PARA ATIRAR – USO DO EPI ATENÇÃO: Toda e qualquer etapa do manuseio, com todas as armas aqui apresentadas, deve ser feita em local seguro que não exponha outros a riscos. Sempre que for efetuar qualquer tipo de treinamento de tiro com sua arma de fogo,…

TEMA: O sistema penitenciário brasileiro contempla vários tipos de unidades prisionais, sendo a destinação para presos provisórios denominadas: CDP ou Presídio e a condenados: Penitenciária, Colônia ou similar e Albergue; regimes: fechado, semi-aberto e aberto respectivamente. Os conjuntos penais são unidades híbridas, capazes de custodiar internos nos diversos regimes, como também, presos provisórios, ao mesmo tempo. O sistema carcerário brasileiro, na quase totalidade, é formado…

JACKELINE MÁRCIA JOÃO MONTEIRO MOVIMENTOS SOCIAIS: Direitos Humanos no Sistema Penitenciário BETIM 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHO INTERDISCIPLINAR AMANDA LICENA BRUNA RODRIGUES BENEVIDES ELISANGELA ISABEL JACKELINE MÁRCIA JOÃO MONTEIRO MOVIMENTOS SOCIAIS: Direitos Humanos no Sistema Penitenciário Trabalho apresentado à Disciplina TIDIR, do 2° período do curso…

em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias. Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro. Sendo assim

produtiva do recluso, afastando com isso o rótulo de criminógena da nossa atual pena privativa de liberdade. SUMÁRIO 1.0. INTRODUÇÃO 1 2.0. METODOLOGIA CIENTIFICA ....2 2.1. PROBLEMA 2 2.2. HIPOTESES 2 2.3. OBEJTIVOS GERAIS 3 2.4. OBJETIVOS ESPECIFICOS 3 2.5. JUSTIFICATIVA 3 2.6. METODOLOGIA 4 2.7. CRONOGRAMA 4 3.0. AS DISCIPLINAS ..5 3.1. Direito Civil – Prof. Vital Alberto 6 3.2. Sociologia – Prof. Eber Barrinovo 7 3.3. Direito Penal II – Prof.…

IV DIREITOS DO HOMEM E SISTEMA PENITENCIÁRIO (ENFOQUE DA REALIDADE BRASILEIRA)* CÉSAR OLIVEIRA DE BARROS LEAL Procurador do Estado do Ceará; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Conselheiro Científico do ILANUD; Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e da Academia Brasileira de Direito Criminal. l. Introdução Amiúde, as mazelas do sistema penitenciário de nosso país vêm sendo expostas pela imprensa e pela televisão,…

taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional, o que prejudica sensivelmente as condições mínimas adequadas para atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das exigências legais e estabelecidas em convenções internacionais. O sistema penitenciário assenta-se sobre a punição como forma real e simbólica de solução do problema, propondo, em tese, a…