O Sistema Penitenciário De Minas Gerais

execução das penas e medidas de segurança, de acordo com o previsto na legislação penal vigente. O Programa é funcionalmente ligado aos juízes criminais da comarca de Belo Horizonte e administrativamente vinculado à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O trabalho do PAI-PJ ocorre de modo intersetorial, promovendo a parceria do Judiciário com o Executivo, possibilitando o acesso à rede pública de saúde e à rede de assistência social, de acordo com as…

“O IMPACTO DO ICMS SOLIDÁRIO EM MINAS GERAIS’’ DIONNY CARLOS SILVA PROFESSORA: ANA FLÁVIA XAVIER UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP - CEAD BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: EAD 374 – ORÇAMENTO PÚBLICO RESUMO Este trabalho investiga o impacto que causou a Lei 18.030 / 2009 – ICMS Solidário na distribuição do repasse da receita aos Municípios Mineiros que beneficiou os de menor renda per capita, sem comprometer a arrecadação dos de maior poder econômico.…

gradual e lenta,muitas vezes de maneira informal,por meio de trabalhos voluntários.Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal,enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei.O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe,ainda que não oficialmente,em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos. Entretanto a historia revela que essa preocupação com a avaliação do criminoso,principalmente quando se trata de um doente…

do Sistema Penitenciário em inserir-se no mercado de trabalho. Para tanto, faz um resgate histórico do surgimento das prisões, sua utilização como pena propriamente dita e a realidade atual dos presídios. Focalizando a teoria do crime, pena e punição, buscando, a partir dessa teoria, definir a ressocialização e os meios mais eficientes para alcançá-la. Por fim, procura fazer um breve resumo histórico dos trabalhos nas prisões, o perfil dos beneficiários atendidos pelo Patronato…

Módulo 13- Humanização e Cidadania Disciplina: Direitos Humanos Curso de Formação de Agentes Penitenciários Módulo 13- Humanização e Cidadania Disciplina: Direitos Humanos 1 Módulo 13- Humanização e Cidadania Disciplina: Direitos Humanos 1. CONCEITO, NORMATIZAÇÃO INTERNACIONAL E BRASILEIRA, LEIS ESPECÍFICAS E NORMAS CORRELATAS 1.1 DIREITOS HUMANOS: PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES E CONCEITO O que hoje chamamos de direitos humanos faz parte de uma construção histórica, de muitas lutas e conquistas

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC MG Direito Diurno – Campus Contagem Disciplina: FMC Professora: Júlia Calvo Aluno: Wellington Saraiva Júnior Síntese do texto sobre corrupção policial “A Corrupção é um fenômeno recorrente em todas as organizações policiais, são praticas encontradas em muitas polícias, que se estendem aos mais diversos níveis da organização e nem sempre envolvem…

GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL COORDENAÇÃO PROF. DR. ALEXANDRE ARANALDE SALIM DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA CONSEQUÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO RIO DE JANEIRO 2013 DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA CONSEQUÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade…

A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL Rodolfo Silveira Rodrigues* RESUMO O presente artigo faz um estudo sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro e seus principais problemas como: superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de terceirização dos presídios no Brasil como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público

05436-090 tel/fax: 55 11 3081-0925 www.forumseguranca.org.br 2  Parte 1 Segurança Pública em números 14 50 64 84 98 Estatísticas criminais Gastos com segurança pública e prisões População carcerária Efetivos das forças policiais Sistema socioeducativo Parte 2 Projeto O Brasil que Queremos 110 O Judiciário, a polícia e as leis na visão dos brasileiros 124 Defendendo mais paz, segurança e justiça na Agenda Pós-2015 da ONU 134 Congresso Nacional e segurança…

entrevistas individuais com algumas participantes. O resultado demonstra aspectos discutidos por outros autores e exceções positivas dentro do sistema prisional brasileiro. Palavras-chave: presídio feminino; Estabelecimento Penal Feminino; Rio Brilhante; identidade de mulheres em situação de cárcere privado. Introdução Atualmente o país vive uma grande crise no sistema prisional, devida às péssimas condições de vida nos presídios em razão da desqualificação e até a corrupção dos…