Artigo ICMS Solid rio

“O IMPACTO DO ICMS SOLIDÁRIO EM MINAS GERAIS’’

DIONNY CARLOS SILVA
PROFESSORA: ANA FLÁVIA XAVIER
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP - CEAD
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISCIPLINA: EAD 374 – ORÇAMENTO PÚBLICO

RESUMO
Este trabalho investiga o impacto que causou a Lei 18.030 / 2009 – ICMS Solidário na distribuição do repasse da receita aos Municípios Mineiros que beneficiou os de menor renda per capita, sem comprometer a arrecadação dos de maior poder econômico.
Palavra-chave: Municípios; Distribuição; ICMS Solidário;

INTRODUÇÃO

Este artigo tem como objetivo registrar as mudanças ocorridas na distribuição do
ICMS aos municípios do Estado de Minas Gerais, implantadas pela Lei 18030 / 2009, chamada Lei do ICMS Solidário. Essa Lei foi o diferencial que proporcionou um aumento da parcela recebida para os municípios com renda per capita menor, sem muito prejudicar os demais municípios. Busca também estudar os resultados obtidos nos dois primeiros anos da

aplicação da norma, mostrando que o ganho relativo para as cidades beneficiadas com a mudança foi bem maior que a perda relativa dos municípios que cederam recurso.

OBJETIVO
 Analisar a mudança gerada na divisão do ICMS arrecadado em Minas Gerais, através da Lei 18030, de 2009, que acrescentou novos critérios para a distribuição, novos percentuais e nova forma de cálculo da participação dos municípios mineiros em cada um deles, a chamada Lei do ICMS solidário.

METODOLOGIA

Os procedimentos metodológicos deste artigo envolvem diversas pesquisas e estudo de caso, no intuito de apresentar os resultados já alcançados e, sobretudo, tentar provocar novas indagações sobre o tema. Esse artigo visa demonstrar o impacto que uma Lei tem sobre a sociedade, principalmente no combate às desigualdades sociais.

LEI ROBIN HOOD

O chamado ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação) é o principal