O Sistema Penitenciário De Minas Gerais

PELAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 2008 MULHERES ENCARCERADAS DIAGNÓSTICO NACIONAL MULHERES ENCARCERADAS CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS FORNECIDOS PELAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 2008 2 MULHERES ENCARCERADAS DIAGNÓSTICO NACIONAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça TARSO GENRO Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional MAURÍCIO KUEHNE Comissão de Monitoramento e…

Introdução Comenta-se, hoje no Brasil, acerca da nossa Política de Segurança Pública, assim como todo sistema que a envolve. Em tempos de grandes eventos de repercussão internacional (Copa do Mundo, Olimpíadas...), manifestações diversas, violência e impunidade. É importante observar os benefícios e malefícios decorrentes da integração entre as polícias Militar e Civil no estado de Minas Gerais. Especialistas em Segurança divergem suas opiniões à respeito, tendo em vista a…

analisa o perfil do sistema carcerário brasileiro, em termos de “ressocialização” do delinqüente, matéria que tem sido atualmente alvo de severas críticas das modernas tendências criminológicas. A verdade que necessita ser reconhecida é que a criminalidade não se resolve com o Direito Penal, mas com soluções sociais e o conteúdo ressocializante da moderna penalogia. Segundo leciona Marc Anecel, o condenado, “tem direito ao tratamento para ressocialização, devendo o regime penitenciário…

meu lado, me incentivando em todos os momentos da vida, especialmente a minha esposa e filhos. Aos professores que sempre demonstraram de forma didática e profissional, muita capacidade de conhecimento na difícil missão de ensinar. De uma forma geral a todos os colegas de escola que fizeram parte desta caminhada de conhecimentos no mundo do direito e da justiça. EPÍGRAFE O instituto da remição de parte da pena pelo trabalho ou através do estudo é uma alternativa válida…

POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA FÁTIMA ALMEIDA ANALISAR OS IMPACTOS DA ÉTICA E DIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE DO AGENTE PENITENCIÁRIO VITÓRIA 2011 FÁTIMA ALMEIDA ANALISAR OS IMPACTOS DA ÉTICA E DIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE DO AGENTE PENITENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública da Universidade Federal do Espírito…

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS ACADEPOL “A inconstitucionalidade da proibição de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no crime de tráfico de entorpecentes.” BARBACENA II SEMESTRE 2011 ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS ACADEPOL “A inconstitucionalidade da proibição de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no crime de tráfico de entorpecentes.” Trabalho elaborado objetivando obtenção de nota

vulneráveis ao uso de drogas no país, criará mais leitos no SUS para tratamento de dependentes e vai incentivar novos centros de atenção psicossocial para usuários. Sistema Prisional Um dos principais compromissos é não contingenciar os recursos do Fundo Penitenciário. Aécio também vai criar novas prisões federais e fazer mutirões penitenciários. Prevenção e Combate ao Crime O governo de Aécio vai criar centros de inteligência policial e unidades de repressão a criminosos…

OS MODELOS PENITENCIÁRIOS NO SÉCULO XIX Fernanda Amaral de Oliveira∗ Resumo: Este artigo possui como objetivo apresentar alguns modelos de sistema penitenciário adotados em países Europeus e nos Estados Unidos, no século XIX. Tal explanação se faz necessária para compreendermos as discussões que aconteceram no Brasil quanto ao tipo de prisão e pena que deveria vigorar em nosso país. Ainda faremos uma descrição de como eram nossas prisões desde o período colonial e o que…

Exmo. Sr. Juiz de Direito da ___Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pelos Promotores de Justiça que esta subscrevem, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e Investigação Criminal, vem à elevada presença desse Juízo, com fulcro no art. 20, parágrafo único da lei 8.429/92, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PARA…

........................................................................ 02 1...DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL – DEPEN............................... 03 2. DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA – CNPCP .................................................................................................................................. 04 3. O SISTEMA PENITENCIÁRIO ......................................................................................... 06 3.1